A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) de uma decisão que determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não recebidas por um militar que já faleceu. De acordo com o recurso, os herdeiros não teriam legitimidade para figurar no polo ativo e sim no espólio. O órgão também contestou o critério de correção monetária…
Seguindo as regras de sucessão, patrimônio da atriz deve ser dividido entre irmãos, sobrinhos, tios e primos, como preveem normas jurídicas Aracy Balabanian não queria ser lembrada como uma mulher que não casou e não teve filhos. “Isso é uma falha de caráter? Isso é uma falha? O que é isso?”, questionou, em entrevista realizada em 2022. A artista…
Segundo associação, quase 100 mil crianças nascidas no Brasil em 2021 não tiveram o nome do pai em seus registros A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1441/23, que institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, a ser realizada na semana do dia 12…
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 14.08.2023 Fonte: DJE/SP
Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso gera discussões acerca da existência de fraude à execução. O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a diferenciação entre o Direito Processual Civil e o Direito Tributário, é um…
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate sobre o tratamento de dados pessoais ou sensíveis por parte de empresas e instituições, com impactos claros para os operadores de Direito. A norma completa 3 anos de vigência e 5 anos de sanção e publicação na próxima segunda-feira (14).…
É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para…
Ele será transmitido via plataforma Teams no dia 14 de agosto, às 19h A Equipe Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal convida para o Treinamento Nacional do Imposto Territorial Rural (ITR) que ocorrerá no dia 14 de agosto, segunda-feira, com início às 19h e duração prevista de 2 horas. Ele será on-line, transmitido pela plataforma Teams, e…
Um dos painéis de destaque no XIII Fórum de Integração Jurídica, realizado nesta quinta-feira (10/08), em Brasília, abordou a importância crucial da advocacia no processo de extrajudicialização. Sob a mediação de José Lima Filho, vice-presidente da Anoreg/BR e da CNR, o debate trouxe reflexões valiosas sobre como a colaboração entre os setores jurídicos e extrajudiciais pode otimizar e agilizar o…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, disponibiliza as gravações das aulas da Semana da Gestão da Serventia, que ocorreu nos dias 7, 8 e 10 de agosto. Foram 3 aulas on-line e gratuitas, com os seguintes temas: “Como realizar mudanças com engajamento”, “Como criar o time dos sonhos após…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-08-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Boticário. Fundada em 1977 em Curitiba, a marca de beleza, cosméticos e perfumaria cresceu e ganhou o coração dos brasileiros, e hoje é uma das lojas mais conhecidas do país. Os associados ao CNB/SP têm até 30% de desconto em…
Num pragmatismo extremo é possível se asseverar que todo relacionamento amoroso acabará, seja em decorrência do término da afeição que fez com que as pessoas viessem a se unir, seja em decorrência do evento morte. Assim, sendo o seu fim inevitável, resta apenas o fardo de lidar com as suas consequências1. No presente texto me aterei a uma consequência…
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi eleito nesta 4ª feira (9.ago.2023) para suceder à ministra Rosa Weber na presidência da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente. Em 2 de outubro, a atual presidente da Corte completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Ela deixará o Supremo um pouco antes de Barroso assumir…
