A Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), ala da União Internacional do Notariado (UINL) responsável pelo desenvolvimento das relações entre notariados do mundo, divulgou na última sexta-feira (09/02) o progresso dos trabalhos que visam expandir suas atividades em prol da inclusão de novos países como membros da UINL. A ação faz parte de uma estratégia que abrange diversas nações ao redor do mundo que estão em processo de estruturar um Notariado Latino em conformidade com as melhores práticas mundiais.
No documento de cinco páginas, Cabo Verde tem destaque como exemplo de “missão de sucesso”, já que o país foi o primeiro a receber uma delegação da CCNI em visita oficial em janeiro de 2024. Estiveram presentes o Ministro da Justiça e outras autoridades para debater o notariado, suas forças e desafios. Segundo o notário alemão Ricahrd Bock, presidente da CCNI, o documento “reflete o interesse contínuo da entidade em apoiar a liberalização e aprimoramento dos sistemas notariais, seguindo o sucesso de iniciativas semelhantes em países lusófonos africanos”, disse Bock, que assina o documento.
No Sudeste Asiático, a CCNI tem se concentrado na situação do Camboja, um país que atualmente carece de uma lei de notariado consolidada e de uma câmara de notários formalizada, destacando-se pela ausência de regulamentação adequada que englobe os aproximadamente 100 notários operantes no território. Em resposta a essa lacuna, uma delegação da CCNI tem planejado visitas ao país para acelerar o processo de admissão à UINL e auxiliar na revisão da legislação notarial cambojana, demonstrando um compromisso com o fortalecimento institucional e a padronização legal dentro do notariado global.
Segundo o texto oficial, a CCNI tem enfrentado desafios na integração de países como o Quirguistão e o Irã, que estão em diferentes estágios de reforma e aceitação dos padrões internacionais de notariado. No Quirguistão, por exemplo, uma nova legislação notarial foi implementada, refletindo um sistema híbrido que incorpora tanto notários de estado quanto independentes, um movimento que foi significativamente influenciado pela experiência do presidente da Comissão de Assuntos Asiáticos da UINL. Em contraste, o Irã, após uma visita da delegação da CCNI em 2018, ainda luta para atender aos requisitos necessários para a admissão, apesar de esforços contínuos para remover os obstáculos identificados.
Para Bock, “esses esforços da CCNI em diferentes regiões destacam a abordagem multifacetada e o comprometimento da organização em promover sistemas notariais que sejam transparentes, eficazes e alinhados com os padrões internacionais, enfatizando a importância do notariado na segurança jurídica global”, explica ao destacar que à medida que a CCNI continua sua missão de expansão e suporte,” a expectativa é de que mais países se alinhem com as práticas notariais globais, fortalecendo o papel do notariado na administração da justiça e na proteção dos direitos civis em todo o mundo”.
Fonte: CNB/CF
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