Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 31-01-2024 Fonte: DJE/SP
Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1040524-13.2023.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100 Registro: 2023.0000956649 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JOÃO…
Herança digital no Brasil carece de regulamentação específica, gerando incertezas sobre destino de bens virtuais após o falecimento. Profissionalização de influencers pode contribuir, considerando contas como negócio lucrativo. Desafios incluem legislação existente e debates sobre direitos de personalidade Introdução: A presença crescente dos bens digitais no cotidiano levanta uma questão crucial: é possível herdar as redes sociais e…
A justiça não é, e nem pode ser cega. É preciso arrostar a vida como ela é e encontrar respostas que imponham a todos a responsabilidade ética pelas próprias escolhas Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família…
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico Registral e Notarial da OAB/MS, Flávio Jacó, orienta sobre Direito de Propriedade Comprar e assinar uma escritura materializa a sensação de propriedade de um bem, no entanto, é por meioda confirmação da matrícula do imóvel que a pessoa passa a estar mais próxima da segurança jurídica para ter a propriedade plena, o…
O texto de um projeto de lei de reforma do Código Civil está em estudo no Senado. Uma das medidas prevê a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro e a desburocratização de procedimentos, como por exemplo, a realização de divórcio no próprio cartório, mesmo o casal tendo filhos menores de 18 anos. O presidente do Senado, Rodrigo…
A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro. A partir do dia 9 de fevereiro, terá início o processo de migração do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Gestão e…
A escritura pública tem sido cada vez mais usada para diferentes fins. No mercado imobiliário, o instrumento é dos mais visados considerando que traz segurança jurídica nos negócios realizados pelas partes. É procedimento obrigatório para quem quer regularizar a situação do imóvel, fazendo constar o nome do novo dono por meio de registro. Entre os vários atos existentes, a…
O amor pode ter acabado, ou não, e o casamento chegou a um ponto final. E agora, você sabe o que precisa fazer para se divorciar? O para sempre pode muitas vezes chegar ao fim e esse momento nunca é tão simples. Independente dos motivos do término e da decisão, chegou a hora de organizar a vida de uma…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o registro do…
Formação anual do notariado mundial destinada a jovens notários está com inscrições abertas para a edição 2024. Candidaturas devem ser enviadas até o dia 9 de fevereiro A União Internacional do Notariado (UINL) abriu na última segunda-feira (22.01) as inscrições para a Universidade do Notarial Mundial “Jean-Paul Decorps”. Em sua 12ª edição, o curso terá aulas ministradas por encontros…
Já está disponível no Centro de Estudos Notariais (cursos.cnbsp.org.br) do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) o 3° módulo do curso Direito Notarial com Professor Simão: um diálogo com tabeliães – Adjudicação Compulsória. O curso foi idealizado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), José Fernando Simão, e e este módulo conta com o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30/01/2024 Fonte: DJE/SP
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 29-01-2024 Fonte: DJE/SP
Portaria SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SG/CNJ nº 04, de 17.01.2024 – D.J.E.: 25.01.2024. Ementa Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024. A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º…