Introdução No presente trabalho tratar-se-á sobre a forma de transmissão da propriedade imobiliária por ato entre vivos, não se adentrando nas outras hipóteses de aquisição e perda da propriedade imóvel, tais como as decorrentes do Direito de Família, usucapião, desapropriação ou qualquer outra modalidade de aquisição originária. De início, far-se-á uma breve síntese da história da propriedade e…
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica A promulgação da lei 14.811/24, que incorporou ao Código Penal a classificação do bullying e do cyberbullying como condutas criminosas, constitui um marco legislativo de extrema importância no tocante à salvaguarda das…
Artigo anterior abordou o conceito e beneficiários do testamento. Agora, focarei nos tipos desse instrumento vital para o planejamento financeiro e sucessão, permitindo decisões prévias sobre o patrimônio No artigo anterior eu expus o que é o testamento, como funciona, e quem tem direito de receber algo. Neste artigo, destacarei os tipos de testamento. O testamento é um instrumento essencial…
Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente A Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) solicitou ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), mediante Despacho assinado pela Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Liz Rezende de Andrade, que o Instituto, em colaboração com as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados, difunda entre os respectivos associados…
