O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o comunicado CG Nº 430/2024, reproduzido abaixo na íntegra.
Fonte: TJ/SP
CGJ/SP divulga decisão do CNJ acerca da vedação de cobrança de emolumentos para a prática de ato de retificação
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