Em semestre conturbado no Congresso, presidente da Câmara assegurou ao governo votar a regulamentação antes de 18 de julho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprirá a promessa feita quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lhe entregou em mãos o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária, em 24 de abril.
A proposta deve ser votada nesta semana, antes do recesso do Congresso, que se inicia em 18 de julho. A versão do GT (grupo de trabalho) que analisa o texto foi apresentado à imprensa na 5ª feira (4.jul).
Em um aceno à Lira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara o pedido de urgência para votar a proposta.
Segundo apurou o Poder360, o requerimento de Lula é um gesto político que demonstra concordância com o processo que a Câmara tem definido para a tributária e um reforço da importância da celeridade em aprovar a proposta. Um dia antes, na 4ª feira (3.jul), o GT se reuniu por mais de 7 horas na residência oficial da Câmara para discutir pontos do texto.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário sem passar por comissões temáticas. Os líderes partidários vão se reunir na 3ª feira (9.jul) para discutir quando a matéria entrará na pauta para a votação.
SEMESTRE CONTURBADO, MAS… O governo enfrentou um semestre conturbado no Congresso. Os impasses se deram com a desoneração para os municípios e para os 17 setores da economia, ainda sem desfecho, e as inúmeras derrotas na chamada “pautas de costumes”. Em abril, Lira disse publicamente que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, era “incompetente”. Em abril, entretanto, afirmou ter “erros e acertos” ao ser questionado sobre a declaração.
O deputado alagoano, porém, avançou com a regulamentação da tributária não só por conta do interesse do Executivo. Lira foi o grande articulador da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que baseou a reforma. O congressista quer deixar a presidência da Câmara em 2025 com a mudança no sistema tributário como seu legado, uma pauta que supera 3 décadas e não avançou em outras legislaturas.
GT 2 O grupo de trabalho para analisar o 2º texto (PLP 108 de 2024), que trata da regulamentação da reforma, apresenta o relatório final nesta 2ª feira (8.jul). O texto trata do Comitê Gestor e da distribuição de receita do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). Na 4ª feira (3.jul), Lira disse que o texto deveria ser analisado só em agosto para “não misturar os temas” com o texto principal.
O Poder360 apurou que os integrantes do GT querem convencer o deputado a votar o projeto ainda neste semestre. OUTRAS PAUTAS Embora a reforma seja o tema principal, outros devem entrar na pauta do Congresso nesta semana.
Às vésperas das Olimpíadas, a Comissão de Esporte da Câmara realiza café da manhã com representantes do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Foram convidados o ministro do Esporte, André Fufuca; Laércio Portela Delgado, ministro interino da Secom (Secretária de Comunicação Social) e Paulo Wanderley Teixeira, presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).
O Conselho de Ética do Senado terá na 3ª feira (8.jul) sua 1ª reunião depois de um hiato de 1 ano. Há 19 representações pendentes na agenda, incluindo contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os partidos PT, Rede e Psol pedem a instauração de processo disciplinar contra Flávio Bolsonaro por suposto envolvimento com milícias do Rio. O filho de Bolsonaro é o responsável por pedido de instauração de processo contra Randolfe depois de o senador amapaense ter discutido em 2 de fevereiro de 2023 com o youtuber Wilker Leão no Senado e tomado seu celular.
Já Alessandro Vieira (MDB-SE) pede instauração de processo disciplinar contra os colegas por uso inadequado das emendas de relator para supostamente beneficiar apoiadores de Pacheco à presidência do Senado em 2021.
Fonte: Poder 360
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