Discussão da proposta começa nesta terça-feira, 13 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/24, que é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. Esse projeto detalha a gestão do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, a estrutura do comitê gestor, a distribuição das receitas do novo tributo, além de regulamentar o…
Em semestre conturbado no Congresso, presidente da Câmara assegurou ao governo votar a regulamentação antes de 18 de julho O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprirá a promessa feita quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lhe entregou em mãos o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária, em 24…