Exame: Quanto tempo morando junto tem direito à herança?

O importante é comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família

 

A questão do tempo necessário para ter direito à herança em uma união estável é uma dúvida comum entre muitos casais que optam por morar juntos sem oficializar a união por meio do casamento civil. Entender os requisitos e direitos legais associados à união estável é crucial para garantir que ambos os parceiros estejam protegidos. A seguir, exploramos os principais aspectos que determinam o direito à herança em uma união estável.

 

O que é união estável?

União estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida legalmente e oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, incluindo direitos sucessórios.

 

Não há tempo mínimo exigido

Ao contrário do que muitos pensam, não há um tempo mínimo de convivência exigido para que uma união seja considerada estável e, consequentemente, para que haja direito à herança. O que importa é a comprovação da intenção de constituir família e a convivência pública e contínua.

 

Elementos essenciais para a caracterização da união estável:

• Convivência pública e notória
• Continuidade e durabilidade da relação
• Intenção de constituir família

 

Comprovação da união estável

Para garantir os direitos sucessórios, é necessário comprovar a existência da união estável. Isso pode ser feito por meio de documentos e testemunhas que evidenciem a relação.

 

Formas de comprovação:

• Escritura pública de união estável
• Declaração de imposto de renda conjunta
• Contas bancárias conjuntas
• Testemunhas e fotos que demonstrem a convivência

 

Direitos sucessórios na união estável

Os parceiros em uma união estável têm direitos sucessórios equiparados aos cônjuges casados civilmente. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união.

 

Direitos garantidos:

• Metade dos bens adquiridos durante a união estável
• Direito à habitação no imóvel comum
• Pensão por morte, dependendo das condições específicas

 

Importância do planejamento patrimonial

Para evitar disputas e garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados, é recomendável que os parceiros em união estável façam um planejamento patrimonial. Isso pode incluir a elaboração de um contrato de convivência, que define o regime de bens, e a formalização da união por meio de escritura pública.

 

Benefícios do planejamento patrimonial:

• Clareza sobre a divisão de bens
• Proteção legal dos direitos de ambos os parceiros
• Evitar disputas judiciais

 

Como formalizar a união estável

Formalizar a união estável pode facilitar o reconhecimento de direitos em caso de falecimento de um dos parceiros. A formalização pode ser feita por meio de uma escritura pública em cartório, onde os parceiros declaram sua união e, se desejarem, definem o regime de bens.

 

Passos para formalizar a união estável:

• Comparecer a um cartório de notas com documentos pessoais
• Declarar a união estável e, se desejado, o regime de bens
• Registrar a escritura pública de união estável

 

Por que você deve saber sobre união estável

Não há um tempo mínimo de convivência exigido para que uma união estável seja reconhecida e, portanto, para que haja direito à herança. O importante é comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família. Garantir os direitos sucessórios na união estável é possível através da formalização da união e do planejamento patrimonial. Consultar um advogado especializado em direito de família pode ser essencial para assegurar que todos os direitos legais sejam devidamente protegidos.

 

Fonte: Exame