Em Santos houve aumento de 13% na quantidade de reconhecimentos
Casar pode não ser o sonho de todo mundo, mas a vida a dois exige pede algumas precauções burocráticas, como a consolidação de uma união estável. A partir deste mês, ela garante que, em caso de falecimento, o companheiro sobrevivente é considerado herdeiro quando a união estável é reconhecida pelos demais sucessores ou quando ele for o único sucessor sem necessidade de ingressar na Justiça. Há uma outra boa notícia: é possível fazer o reconhecimento em cartório sem a necessidade de sair de casa.
Isso foi possível a partir da resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a prática de divórcios, separações, inventários e partilhas mesmo com filhos menores em Cartórios de Notas de todo o Brasil. Com a medida, o reconhecimento da união estável também passou a ser feita pelo e-notariado, plataforma criada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e que, agora, também permite o reconhecimento remoto da união estável.
Reconhecer a união estável pode comprovar o início da relação – ainda que seja antes da data da emissão do documento -, facilitar uma eventual alteração do nome, garantir direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), convênios médicos, odontológicos, entre outros. Até agosto deste ano, foram 468 uniões estáveis firmadas em Santos.
Fonte: A Tribuna
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