Contexto atual
Atualmente, a Índia tem uma grande economia e em rápido crescimento, uma força de trabalho tecnológica altamente qualificada com líderes experientes, uma população jovem numerosa e crescente e a segunda maior população de língua inglesa do mundo.1
Com quase 12% de todos os desenvolvedores de aplicações blockchain2 e Web33 do mundo – o que a torna a segunda maior base de desenvolvedores depois dos Estados Unidos -, a Índia possui uma base maciça de fundadores da Web3 que se reflete na força do ecossistema de startups indiano.
Não à toa, a Índia está prestes a assumir a liderança global no espaço da Web3, sendo impedida, contudo, por dois fatores críticos que a estão impedindo: A falta de conscientização sobre a importância e inevitabilidade da Web3 e a ausência de uma estrutura regulatória facilitadora para tecnologias Web3 e criptoativos.4
A evolução da regulação cripto na Índia
Quanto à regulação relacionada ao mercado de criptoativos, este é um tema que vem sendo debatido há muito tempo pelas autoridades indianas, que adotaram uma postura inicial rígida sobre o assunto.
Os primeiros comunicados emitidos pelo Banco Central da Índia [RBI] em 2013 e 2017, advertiam “usuários, proprietários e traders” de que nenhuma empresa na Índia estava autorizada a prestar serviços relacionados a criptomoedas.5
Em 2018, o RBI proibiu as instituições financeiras de prestarem serviços relacionados a criptoativos, proibição esta que foi derrubada pela Suprema Corte indiana em 20206.
Em 2022, com o objetivo de monitorar as transações cripto e desencorajar o comércio especulativo e garantir uma receita fiscal estável, a Índia introduziu uma mudança significativa em sua política tributária, criando um imposto de 1% deduzido na fonte sobre a transferência de criptoativos, juntamente com um imposto fixo de 30% sobre a renda dessas transações.7
Até meados de 2024, o governo indiano continuou a criar barreiras regulatórias ao mercado de criptoativos na Índia, proibindo, por exemplo, as principais corretoras cripto estrangeiras de se instalarem no país sob a justificativa de não conformidade com as políticas de combate à lavagem de dinheiro.
Todavia, análises recentes mostraram que tais objetivos não foram atingidos8, além do que a Índia se tornou a atual líder global de adoção de criptoativos9.
Talvez, por conta disso, o ministro das Finanças indiano, Shri Pankaj Chaudhary tenha emitido um comunicado10 – em resposta à “Lok Sabha Unstarred Question 3418 on VDA – Virtual Digital Assets Regulation” -, para tratar das principais preocupações com criptoativos, afirmando que o governo indiano pretende estabelecer uma nova estrutura regulatória abrangente para o setor blockchain-cripto.
É o que veremos mais a fundo a seguir.
A nova proposta indiana de estrutura regulatória para criptoativos
Segundo aludido comunicado11, um documento de discussão será publicado para delinear as posições regulatórias da Índia – refletindo o esforço da Índia para equilibrar a inovação com a supervisão regulatória -, mas não há um cronograma específico definido.
Tal estrutura normativa faz parte da estratégia mais ampla da Índia para se integrar aos padrões globais e, ao mesmo tempo, promover um ambiente seguro e inovador para ativos digitais.
Ainda, diz o comunicado que a nova proposta teria como objetivo abordar a supervisão, proteção ao investidor, riscos de comércio internacional, monitoramento de mercado e alinhamento regulatório global.
No tocante à conformidade regulatória, o ministro aponta que o mercado de criptoativos na Índia já está sujeito à PMLA – Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro desde 7/3/23, marcando uma mudança regulatória significativa.
Quanto à tributação de criptoativos, eventual lucro obtido com criptomoedas e tokens deve ser tributado de acordo com a lei do imposto de renda de 1961.
Com relação aos demais aspectos, eles já são disciplinados pela lei de tecnologia da informação de 2000 e pela lei das empresas de 2013.
Por fim, o comunicado enfatiza que os VDAs são inerentemente sem fronteiras e exigem colaboração internacional para evitar a arbitragem regulatória. Também observa que uma regulamentação eficaz depende de esforços globais coordenados, como os descritos no documento de síntese do FMI-FSB adotado durante a presidência indiana do G20.
Perspectivas atuais e futuras
Discussões contínuas com líderes de mercado e organizações globais estão moldando o cenário regulatório na Índia para garantir a estabilidade do mercado e a segurança do investidor.
Apesar dos atuais desafios regulatórios, a Índia tem o potencial de liderar e se tornar um exemplo global no espaço blockchain, cripto e Web3, com inovação e colaboração contínuas.
Neste contexto, a iniciativa de uma regulamentação mais clara e mais favorável veio em boa hora, podendo transformar o cenário de negócios do país, favorecendo o desenvolvimento próspero e evitando a fuga de empreendedores para novas jurisdições – motivada12 principalmente pelas duras e opacas condições fiscais.
De modo geral, embora a busca por uma nova estrutura regulatória apresente desafios, ela também oferece oportunidades de crescimento e inovação na Índia, especialmente no ecossistema de startups relacionadas a aplicações blockchain, cripto e Web3.
1 Disponível em: https://www.hashedem.com/public/uploads/reports/1667628521064.pdf/
2 Disponível aqui.
3 Disponível aqui
4 Idem Nota 1
5 Disponível aqui.
6 Idem Nota anterior.
7 Disponível aqui.
8 Idem Nota anterior.
9 Disponível aqui.
10 Disponível aqui.
11 Idem Nota anterior
12 Disponível aqui.
Fonte: Migalhas
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