A permissão de penhora de criptoativos pelo STJ aprofunda os desafios jurídicos e práticos de sua implementação diante da transformação digital do patrimônio do devedor O RE 2.127.038/SP1 levou o STJ a enfrentar um tema que, embora recente, já se impõe com urgência ao Poder Judiciário – a penhora de criptoativos no cumprimento de sentença, que surgiu a partir de…
Descubra como a tributação muda ao manter criptoativos no Brasil ou no exterior e evite surpresas fiscais com alíquotas, isenções e obrigações distintas Ao adquirir criptoativos, é importante, antes de mais nada, compreender as diferenças tributárias entre mantê-los no Brasil ou no exterior, considerando o impacto tributário distinto que cada situação pode gerar. Pensando nisso, fizemos um resumo das principais…
Penhora de criptoativos é autorizada em execução de sentença por reconhecer valor econômico e função como meio de pagamento e reserva O colendo STJ, por intermédio de sua 3ª turma, compreende que, no cumprimento de sentença, o juízo pode encaminhar ofício às corretoras de criptoativos com o propósito de identificar e penhorar possíveis valores existentes em nome de uma parte…
Relator considerou que o ativo digital faz parte do patrimônio do devedor A 3ª turma do STJ decidiu que, durante o cumprimento de sentença, é possível ao juízo expedir ofícios a corretoras de criptoativos com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes em nome do devedor. A controvérsia chegou ao STJ após o tribunal de origem negar provimento…
Contexto atual Atualmente, a Índia tem uma grande economia e em rápido crescimento, uma força de trabalho tecnológica altamente qualificada com líderes experientes, uma população jovem numerosa e crescente e a segunda maior população de língua inglesa do mundo.1 Com quase 12% de todos os desenvolvedores de aplicações blockchain2 e Web33 do mundo – o que a torna a segunda…
Neste guia você descobrirá como a DeCripto funciona, quem está obrigado a declarar, quais os riscos de descumprimento e como se preparar para essa nova era de compliance fiscal. O mercado de criptoativos está se consolidando como uma das grandes forças econômicas da atualidade, exigindo, inevitavelmente, adaptações na legislação tributária. Nesse contexto, surge a DeCripto – Declaração de Criptoativos, que…
Em busca de soluções para tal problema, cresceu na doutrina e nos tribunais pátrios discussão a respeito da chamada ampliação do rol de medidas executivas, com o intuito de fornecer aos magistrados poderes para darem maior efetividade na busca do patrimônio do devedor. Entre elas, está o que se pretende debater neste artigo: a possibilidade e a viabilidade da penhora…
A crescente digitalização de relações na contemporaneidade, sobretudo de relações jurídicas, que migram, de maneira gradual, do suporte fático físico para o suporte fático virtual, traz consigo relevantes discussões para o direito das sucessões. Com a criação recente (em parâmetros históricos) do criptoativo bitcoin (BTC) em 2008, é possível defender que houve a reinvenção da “moeda” na forma de…
A crescente digitalização traz bens virtuais valiosos, como criptoativos e milhas aéreas. Com o falecimento do titular, surge a questão: o que acontece com esses ativos? Introdução A população mundial encontra-se cada vez mais inserida em um contexto tecnológico, no qual muitas das operações e atividades anteriormente realizadas exclusivamente de forma presencial, agora são realizadas de forma online.…
