Reforma do CC propõe excluir herdeiros negligentes da sucessão, valorizando vínculos afetivos, mas pode gerar mais litígios e incertezas O direito das sucessões tem sido um dos pontos centrais nas discussões sobre a reforma do CC brasileiro, cuja proposta começou a tramitar no Senado Federal em janeiro de 2025. Entre as diversas alterações sugeridas, uma diz respeito à possibilidade de…
Ministro da Fazenda destacou que o governo está trabalhando na proposta para “valorizar as florestas tropicais como ativos para o desenvolvimento econômico e social” O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (22) que a proposta em elaboração pelo governo federal para a preservação de florestas tropicais deverá ser uma das “principais entregas” do Brasil na Conferência das Nações…
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana. Pela proposta…
Contexto atual Atualmente, a Índia tem uma grande economia e em rápido crescimento, uma força de trabalho tecnológica altamente qualificada com líderes experientes, uma população jovem numerosa e crescente e a segunda maior população de língua inglesa do mundo.1 Com quase 12% de todos os desenvolvedores de aplicações blockchain2 e Web33 do mundo – o que a torna a segunda…
A incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objetivo promover e realizar a construção para alienação (total ou parcial) de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas vinculadas a frações ideais do terreno constituídas em regime condominial, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Lei 4.591/64. O artigo 32 da Lei 4.591/64 indica a documentação…
