O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2025.
Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais, o CNB/SP pede aos tabeliães de cada cidade que assumam a responsabilidade de:
1. Analisar sua respectiva legislação municipal para compreender como ocorre a incidência do ISSQN sobre os emolumentos;
2. Estudar as tabelas publicadas pelo CNB/SP para compreender quais os critérios adotados em cada uma delas;
3. Reunir-se com os demais colegas da comarca para que, em conjunto, definam qual será a tabela a ser utilizada frente a legislação municipal;
4. Fazer a conferência dos valores e, havendo eventual suspeita de incoerência ou dúvida, entrar em contato imediatamente com o CNB/SP, onde haverá uma equipe para auxiliá-lo.
Nesse sentido, o CNB/SP divulga 9 arquivos, com versões para visualização e edição (Excel), na seguinte ordem:
“TABELA_2025_MULTICALCULO_PARA_ISS_SOBRE_O_TABELIAO_(EXCEL)”
Se destina aos tabeliães cujo o município da delegação tenha alíquota de ISSQN diferente de 2%, 3%, 4% ou 5% sobre o valor recebido pelo tabelião de notas, pois possibilita a alteração no campo “alíquota”.
“VERSAO VISUALIZACAO ISS (PDF)“
TABELA 2025 VERSAO EDITÁVEL ISS (EXCEL)
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento fixo do ISSQN ou para outros que queiram conhecer a tabela sem a incidência do referido imposto.
“VERSAO VISUALIZACAO SEM ISS (PDF)“
TABELA 2025 VERSÃO EDITÁVEL SEM ISS (EXCEL)
Se destina aos tabeliães da capital, pois inclui na base de cálculo o valor do próprio ISSQN, conforme legislação local;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 2% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 2%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 3% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 3%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 4% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 4%;
“VERSAO VISUALIZACAO ISS 5% (PDF)”
Se destina aos tabeliães cujo município da delegação faz recolhimento do ISSQN sobre o valor recebido pelo tabelião com a incidência da alíquota de 5%;
Ademais, esclarece-se que, em 2022, foram inclusas, nos arquivos EXCEL, as colunas “Cart Prev Serv (art. 19, I, c, e II, b, Lei 11331/02)” e “Cart Prev Serv (art. 19, § único, 2, Lei 11331/02)”, servindo estas de auxílio na comunicação dos repasses, feitos em forma de contribuição à Secretaria da Fazenda, para o portal do Extrajudicial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
CLIQUE AQUI para acessar o site do CNB/SP e fazer o download das tabelas de emolumentos de 2025.
Por fim, o CNB/SP informa que confeccionará e remeterá os modelos de tabelas que forem utilizadas por, no mínimo, 10 serventias.
Fonte: CNB/SP
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