Estão abertas até o dia 27 deste mês as inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). A habilitação na prova é um requisito para os interessados em participar de concursos públicos para a titularidade de cartórios em todo o país. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 150.
A prova está prevista para ser aplicada no dia 13 de abril, em todas as capitais do país. De acordo com o edital, serão cem questões de múltipla escolha abordando disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais.
Para participar, o candidato deve ser formado em Direito ou ter exercido por dez anos função em serviços notariais ou de registros. Também é preciso ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou ter naturalidade portuguesa.
Por ser um exame de habilitação, a prova não terá caráter classificatório, nem há vagas a serem preenchidas. Mas é preciso ser aprovado para concorrer em concursos para titularidade de cartórios. Para isso, é preciso acertar pelo menos 60% das questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação é de 50% de acertos.
O Enac foi instituído pelo CNJ e deve ocorrer pelo menos duas vezes ao ano. A iniciativa busca padronizar o nível de conhecimento exigido para quem quer ser titular em cartórios, além de fortalecer a transparência nos processos de seleção. O Enac segue o modelo do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que busca habilitar candidatos ao cargo de juiz e está em sua terceira edição.
Expertise
Encarregada de elaborar a prova do Enac e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica.
Só no Poder Judiciário, a instituição é também é encarregada pela execução do Enam e do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e em vários estados.
Há mais de dez anos, a FGV Conhecimento também é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do Brasil, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.
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Fonte: Conjur
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