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Daily Archives: 04/02/2025

Notícias STF: Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição

Notícias STF: Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição

Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa…

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INR: Proposta autoriza uso de cocar ou turbante em fotografia de documentos de identificação (Agência Câmara)

INR: Proposta autoriza uso de cocar ou turbante em fotografia de documentos de identificação (Agência Câmara)

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 3839/23 assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana. Pela proposta…

Artigo: Proteção do público infantojuvenil no meio digital e deficiências sistêmicas das big techs – por Lillian Salgado e Daniel Piroli Paulino

Artigo: Proteção do público infantojuvenil no meio digital e deficiências sistêmicas das big techs – por Lillian Salgado e Daniel Piroli Paulino

Chegamos em 2025 “acordados” por duas importantes notícias. A primeira é a de que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, resolveu dispensar as moderações nos conteúdos das redes sociais (Instagram, Threads e Facebook). Zuckerberg anunciou que a big tech não terá mais a verificação de fatos feitas por terceiros, ferramenta pela qual se moderava a circulação de notícias falsas e…

Artigo: A chinesa DeepSeek ameaça a liderança do ChatGPT? – por Demócrito Reinaldo Filho

Artigo: A chinesa DeepSeek ameaça a liderança do ChatGPT? – por Demócrito Reinaldo Filho

O mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa [1], superou o ChatGPT [2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa [3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado [4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja…

Artigo: União estável: presunção de esforço comum na aquisição de patrimônio no período de 1988 e 1996 – por Maria Berenice Dias

Artigo: União estável: presunção de esforço comum na aquisição de patrimônio no período de 1988 e 1996 – por Maria Berenice Dias

A Constituição da República de 1988, ao reconhecer a família como base da sociedade outorgando-lhe a especial proteção do Estado, trouxe o conceito de entidade familiar, albergando assim outras estruturas de convívio para além do casamento. As uniões extramatrimoniais — até então nominadas pejorativamente de concubinato, alijadas pela sociedade e punidas pela lei — receberam o nome de união estável…

Artigo: Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito – por Martina Colafemina

Artigo: Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito – por Martina Colafemina

Entre as mudanças que o projeto de reforma do Código Civil — apresentado na semana passada no Senado — propõe, a dispensa do aval do cônjuge para outorga de dívida deve facilitar o acesso ao crédito, de acordo com especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Isso porque, sem a possibilidade de anulação da dívida pelo Judiciário, há maior segurança…

Migalhas: TJ/MT: Banco não pode cobrar empréstimo de viúva após morte do marido

Migalhas: TJ/MT: Banco não pode cobrar empréstimo de viúva após morte do marido

Decisão ressalta que a conta conjunta não implica na transferência automática de dívidas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores O TJ/MT decidiu que instituição bancária não pode cobrar de viúva o pagamento de empréstimo contratado exclusivamente pelo falecido, ainda que ambos possuíssem conta conjunta. A 3ª câmara de Direito Privado concluiu que os demais titulares da conta não podem…

Migalhas: Barroso diz que críticas ao custo do Judiciário são “supervalorizadas”

Migalhas: Barroso diz que críticas ao custo do Judiciário são “supervalorizadas”

Ministro destacou a diminuição da porcentagem do PIB dedicado ao setor e que a Justiça arrecadou mais da metade de seu custo em 2024 O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou o custo do Judiciário durante a abertura do ano forense. S. Exa. reconheceu que o orçamento da Justiça no Brasil é significativo, mas ressaltou que o percentual…

Artigo: Guia essencial para imigrar para os Estados Unidos em 2025 – por Maiara Dias Siegrist

Artigo: Guia essencial para imigrar para os Estados Unidos em 2025 – por Maiara Dias Siegrist

Imigrar para os EUA exige planejamento. Escolha o visto certo, organize documentos, adapte-se à cultura e evite erros. Saiba como realizar seu sonho Descubra como realizar seu sonho americano: Guia essencial para imigrar aos Estados Unidos em 2025 Imigrar para os Estados Unidos é mais do que uma mudança de endereço: é a chance de transformar sua vida e abraçar…

Artigo: Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos – por Evandio Sales de Souza

Artigo: Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos – por Evandio Sales de Souza

Fraudes na HIS ameaçam a segurança jurídica e a transparência do mercado imobiliário. Cartórios e bancos desempenham um papel essencial no controle e na garantia da legalidade Habitação de interesse social e compliance imobiliário: O dever de diligência de cartórios e instituições financeiras A HIS – Habitação de Interesse Social tem seu fundamento no art. 6º da CF/88, que consagra…

Migalhas: STJ apresenta dados para 2025 na abertura do ano judiciário

Migalhas: STJ apresenta dados para 2025 na abertura do ano judiciário

Presidente da Corte, Herman Benjamin apresentou dados do último plantão, acervo e avanços em IA A Corte Especial do STJ iniciou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3, em sessão presidida pelo ministro Herman Benjamin. Na ocasião, foram divulgados dados do acervo processual e do plantão judiciário 2024/2025, além de iniciativas voltadas à modernização da gestão processual e à…

Artigo: O papel do Litigation Finance no Brasil e no contexto global – por Renata Nilsson

Artigo: O papel do Litigation Finance no Brasil e no contexto global – por Renata Nilsson

O Litigation Finance tem crescido globalmente como ferramenta de acesso à justiça e investimento estratégico No mundo jurídico, o conceito de Litigation Finance tem ganhado relevância global como uma ferramenta que democratiza o acesso à justiça e possibilita investimentos estratégicos. No entanto, enquanto o modelo americano de financiamento de litígios se desenvolve principalmente em ações coletivas, o mercado brasileiro adota…

Artigo: Cancelamento de contrato de compra e venda de imóveis – por Werner Damásio

Artigo: Cancelamento de contrato de compra e venda de imóveis – por Werner Damásio

Como proceder de forma legal e segura! Este artigo explora as principais regras, direitos e deveres envolvidos no processo, com base na legislação vigente e na jurisprudência atualizada O que é a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis? A rescisão contratual consiste na extinção do vínculo jurídico entre as partes, desfazendo a obrigação de transferência da propriedade…

Migalhas: STF: Barroso defende filtro para recursos no STJ e reforma tributária

Migalhas: STF: Barroso defende filtro para recursos no STJ e reforma tributária

Presidente do Supremo enfatizou que arguição de relevância é determinante para a eficiência do STJ, que enfrenta um volume excessivo de processos Durante sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou a agenda do Judiciário para 2025. S. Exa. ressaltou a importância da arguição de relevância da questão Federal como instrumento para…

Migalhas: STF: Preservação institucional e democracia marcam abertura do ano judiciário

Migalhas: STF: Preservação institucional e democracia marcam abertura do ano judiciário

Cerimônia contou com representantes dos três Poderes STF iniciou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3, com sessão solene que contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Entre os convidados estiveram o presidente da República, Lula, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente…