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Daily Archives: 13/02/2025

G1: De escrituras a divórcios: cartório digital realiza 16 mil procedimentos no RN

G1: De escrituras a divórcios: cartório digital realiza 16 mil procedimentos no RN

Plataforma nacional dos Cartórios de Notas oferece diversos serviços online que antes só poderiam ser realizados presencialmente Pelo menos 16 mil atos notariais já foram realizados de forma 100% online no Rio Grande do Norte através do e-Notariado. A plataforma oferece, pela internet, serviços como escrituras de compra e venda, doação, procurações, divórcios, testamentos e inventários – que antes só…

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Artigo: Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de pessoas jurídicas através da usucapião extrajudicial? – por Julio Martins

Artigo: Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de pessoas jurídicas através da usucapião extrajudicial? – por Julio Martins

Pode não ser tão comum mas imóveis não residenciais (comerciais) podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas (independentemente de terem ou não fins lucrativos), através do procedimento de Usucapião Extrajudicial, assim como da Usucapião Judicial, via tradicional Processo Judicial. Essa modalidade de Usucapião, introduzida pela Lei nº 13.105/2015, oferece uma alternativa mais ágil e menos burocrática para a regularização…

Artigo: Testamento Vital: Diretivas Antecipadas De Vontade – por Valéria Maria Gimenez Aguilar Rodrigues

Artigo: Testamento Vital: Diretivas Antecipadas De Vontade – por Valéria Maria Gimenez Aguilar Rodrigues

O Testamento Vital é assunto pouco tratado que merece destaque, considerando a importância do tema. A Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina esclarece as diretrizes básicas sobre o testamento vital, denominado na área médica de “Diretivas Antecipadas de Vontade-DAV”. São elas: o testamento vital ou as diretivas antecipadas de vontade são definidas como “o conjunto de desejos, prévia…

AFABB-SP: Planejamento Sucessório

AFABB-SP: Planejamento Sucessório

Você já refletiu sobre o que acontecerá com seus bens após a sua morte? A pergunta possa soar sombria, ela é, na realidade, uma reflexão prática sobre o que deixamos para os nossos entes queridos e o legado que queremos construir. Embora o tema do falecimento nunca seja fácil de abordar, o planejamento sucessório é uma ferramenta que pode ajudar…

CNJ: Novo calendário de sessões virtuais do CNJ em 2025 começa nesta sexta (14/2)

CNJ: Novo calendário de sessões virtuais do CNJ em 2025 começa nesta sexta (14/2)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o calendário das sessões virtuais de 2025. As datas de início de seis dos nove plenários de julgamentos por meio da plataforma online foram alteradas para começarem às sextas-feiras em vez das quintas, como previsto anteriormente. Outas duas sessões foram reprogramadas devido ao calendário de feriados no primeiro semestre do ano. Os julgamentos…

Anoreg/SP e a Atto Performance disponibilizam descontos em cursos para aperfeiçoamento profissional

Anoreg/SP e a Atto Performance disponibilizam descontos em cursos para aperfeiçoamento profissional

Em parceria com a Atto Performance, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto aos associados que desejam ingressar em cursos de aperfeiçoamento profissional. Atuando há cinco anos como consultoria especializada em treinamento e desenvolvimento de Cartórios, a Atto Performance oferece cursos, treinamentos e coaching para profissionais e líderes. Inscreva-se e seja um associado…

Anoreg/BR: ANOREG+ lança o Portal do Titular para garantir transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nos Cartórios

Anoreg/BR: ANOREG+ lança o Portal do Titular para garantir transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nos Cartórios

A Plataforma ANOREG+ apresenta o Portal do Titular, uma nova ferramenta digital desenvolvida para reforçar a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais nos Cartórios. A solução foi criada para atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que cidadãos tenham maior controle sobre suas informações pessoais…

Artigo: Multa por descumprimento de decisão também vale em caso patrimonial, diz STJ – por Mateus Mello

Artigo: Multa por descumprimento de decisão também vale em caso patrimonial, diz STJ – por Mateus Mello

O caráter patrimonial de uma demanda não impede o juiz de aplicar uma multa em caso de descumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que condenou duas mulheres ao pagamento de multa por não terem devolvido dinheiro tirado de uma conta de espólio.…

Artigo: Indisponibilidade de bens da Lei nº 9.656/98: hipótese objetiva de limite temporal – por Bruno Miguel Drude

Artigo: Indisponibilidade de bens da Lei nº 9.656/98: hipótese objetiva de limite temporal – por Bruno Miguel Drude

O artigo 24-A, da Lei nº 9.656/98, prevê a indisponibilidade de bens dos administradores, conselheiros, gerentes e outros sujeitos que tenham concorrido com o quadro de anormalidade causador da instauração do regime de direção fiscal ou da liquidação extrajudicial. Contudo, a lei e a regulamentação da saúde suplementar são vacilantes quanto ao limite temporal de manutenção dessa medida cautelar administrativa…

Artigo: STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil – por José Higídio

Artigo: STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil – por José Higídio

A Lei 14.063/2020 buscou criar diferentes níveis de força para as assinaturas eletrônicas, conforme o método tecnológico de autenticação usado pelas partes, e conferir validade jurídica a qualquer tipo delas, levando em consideração a autonomia privada e a liberdade dos particulares. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que…

Artigo: Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família – por Danilo Vital

Artigo: Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família – por Danilo Vital

Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer a proteção do bem de família, bastando que seja o único imóvel da entidade familiar e seja utilizado com a finalidade de moradia permanente. Assim, incide a impenhorabilidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um credor…

Migalhas: STJ lança IA para agilizar análises e reduzir processos pendentes

Migalhas: STJ lança IA para agilizar análises e reduzir processos pendentes

Ferramenta do STJ já está em operação e terá melhorias até 2025 O STJ apresentou, nesta terça-feira, 11, o “STJ Logos”, seu novo motor de IA generativa, criado inteiramente no próprio tribunal para modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais. A ferramenta já está em uso por magistrados e servidores, com o objetivo de economizar tempo em tarefas…

CNB/SP realiza 1ª Reunião de Associados de 2025

CNB/SP realiza 1ª Reunião de Associados de 2025

O encontro, que foi realizado de forma híbrida, apresentou os resultados de comunicação, acompanhamento legislativo e jurídico, além dos projetos em andamento No dia 12 de fevereiro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu mais de…