O encontro, que foi realizado de forma híbrida, apresentou os resultados de comunicação, acompanhamento legislativo e jurídico, além dos projetos em andamento
No dia 12 de fevereiro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, na sede da instituição, a Reunião Mensal de Associados. O encontro, que aconteceu de forma híbrida (online e presencial), reuniu mais de 110 participantes para discutir temas importantes para o setor notarial.
A reunião teve início com a apresentação dos principais resultados e avanços das estratégias de comunicação, relativos ao início de 2024. Na imprensa, sete matérias foram publicadas, sendo quatro em plataformas digitais. Entre os destaques, estavam as publicações sobre Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que foram repercutidas por veículos como Jornal da Record, Correio Popular, G1, Migalhas, EPTV, entre outros. Nas redes sociais, o CNB/SP continua em crescimento. O Instagram da associação conta com 78,6 mil seguidores e a publicação mais engajada teve alcance orgânico de 36.187 pessoas, 1,079 curtidas e 1.301 compartilhamentos.
Clique aqui para acessar o relatório de comunicação na íntegra.
Em seguida, o presidente do CNB/SP, André Toledo, deu início à apresentação agradecendo os diretores que conduziram a reunião realizada no dia 21 de janeiro, a respeito do Provimento CGJ nº 04/2025, que trata do provisionamento anual das verbas trabalhistas também por titulares de delegação. “É uma pauta muito complexa, que envolve toda a atividade – não somente os tabeliães de notas”. Também mencionou as alterações que ocorreram no Legislativo e o impacto na atividade notarial. “Isso faz o nosso trabalho ficar bastante intenso – teremos uma atuação bem forte lá nesses próximos dois anos. Há várias pautas importantes como a reforma do Código Civil, por exemplo, que é crucial para a nossa atividade”, afirmou.
O assessor jurídico do CNB/SP, Rafael Depieri, abordou a reforma do Código Civil, o Provimento CGJ nº 04/2025 e a suspensão do Enunciado nº 55 sobre cessão de precatórios, reforçando a exigência de escritura pública para garantir maior segurança jurídica. O Provimento CGJ nº 04/2025, publicado pela Corregedoria de São Paulo, foi destaque por impor regras para o provisionamento de valores pelas serventias. Além disso, foram debatidas a atualização da Tabela de Temporalidade e a necessidade de comprovação presencial para atos fora da circunscrição, a fim de evitar irregularidades. O Ministério Público de São Paulo anunciou a criação de um sistema digital mais seguro a partir de março para envio de minutas de inventário com menor. Outro tema relevante foi a obrigatoriedade de comunicação de operações imobiliárias às prefeituras, com a sugestão de limitar a retroatividade da exigência a cinco anos para evitar sobrecarga na base de dados municipais. O Colégio Notarial anunciou, ainda, a criação de uma ouvidoria interna e, por fim, sobreveio a informação de que o Sinoreg obteve êxito em mandado de segurança coletivo sobre recolhimento previdenciário dos estatutários, excluindo-se o recolhimento destes ao RGPS.
Retomando a palavra, André Toledo apresentou os status de alguns dos principais projetos em andamento: Correspondente Imobiliário, Câmara Arbitral e Novo Centro de Estudos Notariais (CENOT). “Temos os grupos de trabalhos no CNB/SP, seguindo o planejamento estratégico que apresentamos nas últimas reuniões. Há alguns que não foram mencionados aqui hoje mas que estão caminhando bem – a exemplo do grupo das Diretorias Regionais. Já fizemos o lançamento, já temos o primeiro evento Regionais em Ação, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de fevereiro em São José do Rio Preto. É uma prioridade para mim esse projeto das Diretorias Regionais”, declarou. “Temos outros que têm um trabalho constante e que estão evoluindo bastante como o das Relações Institucionais, da Comunicação etc”.
A próxima Reunião de Associados (que é transmitida online via Portal do Associado*) ocorrerá no dia 09 de abril de 2025. Acompanhe!
*Caso não tenha cadastro no Portal do Associado ou precise recuperar seu acesso, realize-o com a maior brevidade possível. O acesso será fundamental para garantir sua participação no encontro.
Realize seu cadastro ou recupere seu acesso via link: https://cnbsp.org.br/associado/cadastro.
Programe-se:
CALENDÁRIO 2025 – REUNIÃO ASSOCIADOS CNB/SP
09/04 (QUA)
11/06 (QUA)
20/08 (QUA)
17/09 (QUA)
21/10 (TER)
25/11 (TER)
REGIONAIS EM AÇÃO – São José do Rio Preto
21 e 22 de fevereiro de 2025
Fonte: CNB/SP
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