Conheça o juiz assessor da Corregedoria: Carlos Henrique André Lisboa

O juiz assessor da Corregedoria Carlos Henrique André Lisboa, foi aprovado na magistratura em 2006 e desde 2018 é titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo. Quando atuava como Juiz Auxiliar da Capital, foi designado para cobrir as férias de um colega na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital e acabou lá permanecendo por vários anos. Depois que saiu da 1ª VRP, integrou a banca do 8º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do TJ/SP. Algum tempo depois, foi convidado a fazer parte da equipe do extrajudicial no biênio 2016/2017. Integrou ainda a banca do 12º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do TJ/SP. Atualmente, faz parte novamente da equipe do extrajudicial da CGJ/SP, ao lado do Des. Francisco Eduardo Loureiro. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, Carlos Lisboa expõe o papel dos cartórios de notas na sociedade atual, discorre sobre os principais desafios enfrentados atualmente pelo sistema extrajudicial no estado de São Paulo, além de opinar sobre quais inovações tecnológicas têm o maior potencial de impacto na classe. “A inteligência artificial, por exemplo, permite que todos tenham acesso ao texto de uma escritura a ser lavrada, mas, sem a atuação do tabelião, ela não tem praticamente valor”, pontuou. “Aos profissionais que atuam em cartórios extrajudiciais deixo a mensagem da relevância do serviço que prestam e, portanto, da responsabilidade que possuem”. Leia a entrevista na íntegra:

Jornal do Notário: O senhor poderia compartilhar um pouco da sua trajetória profissional e como chegou a atuar na Corregedoria, especificamente na equipe do extrajudicial?

Carlos Henrique André Lisboa: Fui aprovado na magistratura em 2006 e desde 2018 sou titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo. Quando atuava como Juiz Auxiliar da Capital, fui designado para cobrir as férias de um colega na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital e acabei lá permanecendo por vários anos. Nesse período, trabalhei a maior parte do tempo como Juiz Auxiliar, julgando processos de usucapião e de retificação de registro imobiliário, mas tive a oportunidade de ficar na Corregedoria Permanente da 1ª Vara por alguns meses. Depois que saí da 1ª Vara de Registros Públicos, integrei a banca do 8º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do TJ/SP, presidida pelo Des. Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Algum tempo depois, fui convidado pelo Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças, então Corregedor Geral da Justiça, para fazer parte da equipe do extrajudicial no biênio 2016/2017. Posteriormente, integrei a banca do 12º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registro do TJ/SP, presidida pelo Des. Walter Rocha Barone. E agora a experiência na equipe do extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça se repete, em um aprendizado contínuo com o Des. Francisco Eduardo Loureiro.

Jornal do Notário: Na visão do senhor, qual é o papel dos cartórios de notas na sociedade atual, especialmente considerando a segurança jurídica que eles oferecem?

Carlos Henrique André Lisboa: Os cartórios de notas têm diversos papéis. O tabelião ouve as partes, dá aconselhamento jurídico, qualifica as manifestações de vontade, tudo isso dando fé pública ao que certifica. As atribuições que foram repassadas aos cartórios de notas nos últimos anos aumentaram sobremaneira os serviços prestados, contribuindo para a redução substancial de processos de família, por exemplo. E o aumento das atribuições estará sempre vinculado à qualidade dos serviços que já são prestados pelos notários.

Jornal do Notário: Quais os principais desafios enfrentados atualmente pelo sistema extrajudicial no estado de São Paulo?

Carlos Henrique André Lisboa: Acho que um grande desafio é tentar encontrar um equilíbrio entre uma boa prestação de serviço e a cobrança de emolumentos que não sejam excessivamente caros. Os serviços de notas e de registro não podem se tornar obstáculo para que os mais necessitados sigam, por exemplo, negociando bens imóveis na mais completa informalidade.

Jornal do Notário: Como a Corregedoria tem trabalhado para enfrentar questões como a digitalização e a adaptação às demandas tecnológicas no âmbito extrajudicial?

Carlos Henrique André Lisboa: A Corregedoria Geral da Justiça, de ofício ou mediante provocação de interessados ou das associações, tem tentado regulamentar as questões que as novas tecnologias nos apresentam. A digitalização, especificamente, é um tema de atenção. A ata de correição fornecida pela Corregedoria Geral trata da adequação e segurança dos sistemas de cópias de segurança e recuperação de dados eletrônicos (backup), de modo que a questão é abordada nas correições anuais realizadas pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes. E cada vez mais os tabeliães têm percebido a importância da digitalização do acervo produzido apenas em papel, com diversas serventias alcançando 100% de digitalização de seus livros de notas. Trata-se de medida que traz muito mais segurança, pois a integridade do documento deixa de depender exclusivamente do papel.

Jornal do Notário: Como o trabalho dos tabeliães contribui para a desjudicialização e a modernização dos serviços públicos?

Carlos Henrique André Lisboa: O número de processos que tramitam hoje no Brasil torna necessário que o incentivo à desjudicialização seja constante. Na minha opinião, no Judiciário deveriam permanecer as questões que efetivamente dependam de exercício de jurisdição. Na medida do possível e preservados os interesses de hipossuficientes, questões meramente homologatórias, em que não há lide, poderiam ser transferidas para o serviço extrajudicial.

Jornal do Notário: O senhor enxerga a tecnologia como aliada no fortalecimento da atividade notarial? Quais inovações tecnológicas têm o maior potencial de impacto?

Carlos Henrique André Lisboa: Acho que na questão das inovações tecnológicas, somos espectadores de uma realidade que tem se modificado muito rapidamente, o que torna praticamente impossível fazer uma previsão. A inteligência artificial, por exemplo, permite que todos tenham acesso ao texto de uma escritura a ser lavrada, mas, sem a atuação do tabelião, ela não tem praticamente valor. O desafio é mostrar à sociedade que essa atuação não é um elemento meramente formal. Tem que haver uma substância nessa atuação que a diferencie do modelo montado a partir de um banco de dados gigantesco. De todo modo, a digitalização e os sistemas de backup cada vez mais seguros, com armazenamento em nuvem, foram inovações que aumentaram a segurança.

Jornal do Notário: Qual é a percepção da Corregedoria sobre o nível de padronização e eficiência dos cartórios de notas no estado de São Paulo?

Carlos Henrique André Lisboa: Como um dos juízes assessores da Corregedoria Geral, entendo que, de maneira geral. os serviços de notas são bem prestados pelos delegatários do estado. A padronização dos serviços existe, mas poderia ser aperfeiçoada. Nesse ponto, entendo que o Colégio Notarial do Brasil tem papel fundamental nessa busca pela efetiva padronização de serviços, podendo fomentá-la por meio do patrocínio de cursos e da divulgação de artigos e estudos sobre temas notariais.

Jornal do Notário: Que mensagem o senhor deixaria para os profissionais que atuam nos cartórios e para a sociedade em geral sobre a relevância do trabalho extrajudicial?

Carlos Henrique André Lisboa: Aos profissionais que atuam em cartórios extrajudiciais deixo a mensagem da relevância do serviço que prestam e, portanto, da responsabilidade que possuem. Acho que para os notários especificamente, a prova da prestação de um bom serviço se dá no momento em que a parte, mesmo sem a obrigatoriedade de forma, opta pela lavratura de uma escritura pública ou de uma ata notarial pela segurança que isso lhe traz.

Fonte: Jornal do Notário