A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 437/2026 (Processo CG nº 2010/83224), divulgou o acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Cível Originária (ACO) nº 2463. Por unanimidade, foi julgado procedente o pedido para declarar a nulidade do Parecer nº 461/12-E da CGJ/SP, assentando-se que o artigo…
Decisão reforça exclusividade do registro imobiliário e rejeita blockchain, priorizando segurança jurídica e controle institucional estatal No final de 2025, o então corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, em um de seus últimos atos, aprovou parecer técnico a respeito da utilização de tecnologias de blockchain e da “tokenização de ativos imobiliários” no…
A Corregedoria-Geral da Justiça ocupa um lugar singular na estrutura do Poder Judiciário. Mais do que fiscalizar, orientar ou normatizar, exerce função essencial à integridade institucional: garantir que a Justiça chegue ao cidadão com eficiência, regularidade, humanidade e segurança jurídica. Em um estado da dimensão de São Paulo, essa missão assume uma complexidade proporcional ao tamanho da responsabilidade. As atribuições…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 96/2026-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de março. A referida decisão trata sobre a orientação aos cartórios de Registro Civil a acerca de pedidos presenciais de certidões eletrônicas. Parecer CGJ 96/2026-E…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 1061/2025, que, para conhecimento geral, apresenta a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista de delegações vagas. O referido ato encontra-se reproduzido abaixo, na íntegra. COMUNICADO CG Nº 1061/2025 Fonte: DJE
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 16 horas, na Plenária…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo CG n° 2022/127959, reproduzido abaixo na íntegra. PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959 – TRANSMISSÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica que a transmissão de gestão, que se dará com a mudança do status jurídico das serventias extrajudiciais por provimento ou remoção (iminente encerramento do 13º…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 962/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 962/2025 PROCESSO CG Nº 2025/151848 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos candidatos aprovados no 13º Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações Extrajudiciais e investidos nas serventias que escolherem que é obrigatória a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo CG nº 2025/132125, que aprova o parecer do Juiz Assessor da Corregedoria acerca da impossibilidade de cobrança de emolumentos relativa à comunicação, pelas serventias, aos municípios, de alterações de titularidade imobiliária, reforçando as diretrizes de cumprimento das Resoluções CNJ nº 547/2024 e nº 617/2025, conforme reproduzido abaixo, na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 891/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 891/2025 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que forem efetivamente investidos em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 886/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 886/2025 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2024/30645 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das delegações vagas integrantes do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 885/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 885/2025 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que disponibilizou no Portal do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 884/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 884/2025 O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, DESIGNA, nos termos do artigo 17 do Provimento CSM nº 612/98 e artigo 14 da Resolução CNJ nº 81/2009, a Audiência Pública…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 861/2025, reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 861/2025 Espécie: COMUNICADO Número: 861/2025 Comarca: CAPITAL E INTERIOR COMUNICADO CG Nº 861/2025 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2024/30645 A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Prepostos Designados para responder pelo expediente das delegações vagas integrantes do 13º…
Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0033573-49.2025.8.26.0100 Processo 0033573-49.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Corregedoria Geral da Justiça – (…) e outro – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de representação formulada por N. V. D. S. M., encaminhada por meio da E. Corregedoria Geral da Justiça, protestando contra supostas irregularidades na…
