O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, no dia 22 de abril, o webinar “Inventários e Partilhas com Menores – Plataforma de Integração MP/SP e e-Notariado”, que marcou um importante avanço institucional e tecnológico na desjudicialização de atos que envolvam herdeiros menores ou incapazes.
A iniciativa é resultado da Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a lavratura de inventários, partilhas e divórcios consensuais em cartório, mesmo nos casos que envolvam menores de idade — desde que haja consenso entre os herdeiros. Para viabilizar a atuação extrajudicial com segurança jurídica, CNB/SP e Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um acordo institucional regulamentado pela Resolução MP/SP nº 1.919/24.
Durante o evento, transmitido pelos canais oficiais do CNB/SP, foram apresentados os fluxos e a estrutura técnica que permitirão o envio digital das minutas ao MP e o retorno direto pelo e-Notariado, por meio de integração via API. O sistema está sendo desenvolvido em duas etapas: a primeira já permite o envio da minuta pelo portal do MP/SP; a segunda, atualmente em fase de testes, permitirá a devolutiva automática à plataforma notarial.
“Essa parceria inaugura um novo modelo de interlocução entre tabeliães e o Ministério Público, com ganhos significativos de eficiência e segurança”, afirmou Ana Paula Frontini, diretora do CNB/SP.
A promotora Karina Bagnatori reforçou que a medida evita a judicialização de casos consensuais. “A integração permite que situações que envolvam menores possam ser tratadas extrajudicialmente, com a manifestação do MP assegurada por fluxos digitais claros e céleres”, explicou.
O diretor de tecnologia do MP/SP, Laércio Carrasco, apresentou o novo formulário eletrônico desenvolvido para uso dos cartórios, que substitui o envio manual por e-mail. “Com o novo sistema, o tempo de resposta é drasticamente reduzido”, destacou.
Já o assessor técnico do CNB/SP, Renato Martini, salientou que a interoperabilidade entre os sistemas é um modelo que pode ser replicado em todo o país. “Estamos construindo uma arquitetura digital de mão dupla, que aproxima o notariado paulista da lógica dos serviços públicos inteligentes.”
A experiência prática foi enriquecida pela apresentação da diretora regional do CNB/SP, Flávia Gentil, que compartilhou casos bem-sucedidos da comarca de Estrela do Oeste envolvendo inventários extrajudiciais com menores. “A atuação em rede e o aprimoramento dos sistemas são fundamentais para tornar esse modelo replicável e seguro”, afirmou.
Com essa integração inédita, o CNB/SP reafirma seu papel protagonista na modernização do serviço extrajudicial, promovendo acesso à Justiça com eficiência, inovação e respeito aos direitos fundamentais.
Clique aqui para ver o Webinar na íntegra ou leia a matéria na íntegra no próximo Jornal do Notário (226).
Fonte: CNB/SP
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