Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório para autorizações de viagem de menores desacompanhados, inclusive em excursões e atividades escolares. A regra foi reafirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou um pedido para regulamentar o uso exclusivo de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Guia de Inventário com Menores e Incapazes: Integração e-Notariado e MP/SP, que conta com um manual interativo para operações e acompanhamento de solicitações, com fluxo integralmente digital, assegurando mais segurança, eficiência e agilidade em todas as etapas. O guia reúne, de forma estruturada, o passo a passo completo…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como documento válido para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados utilizando um formato digital unificado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente…
O Estado é pioneiro ao centralizar o envio de escrituras pela plataforma e-Notariado Com o aumento de 48% no número de inventários realizados em Cartórios de Notas nos últimos cinco anos, São Paulo passa a contar com um procedimento mais ágil nos casos que envolvem menores ou pessoas incapazes. A partir de agora, este tipo de escritura pública, que deve…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) concluiu a integração que possibilita o envio de escrituras de inventários com menores ou incapazes ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) via plataforma e-Notariado. A mudança decorre da atuação conjunta das entidades para operacionalizar a Resolução nº 301/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a…
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Como funciona o inventário com filhos menores? Quando uma pessoa falece deixando filhos menores de idade, o inventário precisa ser feito com cuidados especiais, porque a lei exige que os direitos das crianças…
Texto aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei pautado em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema que ganhou popularidade pelo youtuber…
Criança em aeroporto: pais ou responsáveis podem pedir a autorização Com as férias escolares de julho, cresce a procura por autorizações para viagens de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados. Para facilitar o processo, os francanos poderão emitir AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) on-line pela plataforma e-Notariado. O procedimento é simples: pais ou responsáveis preenchem os dados no…
Nesse período de férias, Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores viajarem sem os pais pode ser emitida on-line em poucos minutos pela plataforma e-Notariado Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viagens e, em alguns casos, sem a companhia dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas…
Com a chegada das férias escolares de julho, os cartórios de notas oferecem uma solução prática para pais que precisam autorizar viagens de menores de idade, a AEV (Autorização Eletrônica de Viagem, que pode ser feita totalmente on-line, sem a necessidade de sair de casa. globoplay.globo.com/v/13722159/ Fonte: Bom Dia Cidade – Rio Preto
Com nova resolução do CNJ, inventários com menores podem ser feitos em cartório. MP-SP define regras e prazos para sua atuação. Entenda as mudanças Com o advento da lei 11.441/071, percebeu-se uma grande desjudicialização2 dos procedimentos de inventário e arrolamento de bens em todo o País. Com a nova normativa, apresentou-se a possibilidade da realização extrajudicial desses procedimentos (inventários, partilhas…
A AEV – Autorização Eletrônica de Viagem digital chega em minutos ao celular dos pais e pode ser emitida sem sair de casa Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes – muitas vezes sem a companhia de ambos ou de um…
Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes, muitas vezes sem a companhia dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas de Sorocaba fornecem uma alternativa prática: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida on-line pela plataforma nacional…
Inventários com menores podem ser feitos em cartório com aprovação do MP. Em São Paulo, o ITCMD pode ser parcelado em até 12 vezes. Regularizar e planejar agora é possível O atraso na finalização de inventários, a presença de herdeiros menores e a dificuldade financeira para arcar com o ITCMD sempre foram vistos como barreiras para a regularização patrimonial. Mas…
A edição nº 226 do Jornal do Notário chega com uma matéria de capa histórica: a integração entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que permitirá a tramitação extrajudicial de inventários e partilhas com herdeiros menores ou incapazes por meio da plataforma e-Notariado. O avanço foi…
