Evento foi marcado por painéis técnicos, oficinas práticas e o anúncio do Provimento nº 197/25, que regulamenta a Conta Notarial no Brasil
Manaus/AM — A capital amazonense sediou, na última sexta-feira (13), o Encontro Notarial do Norte, evento promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com a Seccional do Amazonas (CNB/AM). Realizado no Hotel Juma Ópera, o encontro reuniu notários, magistrados, operadores do Direito e representantes de entidades públicas e privadas para discutir os avanços e desafios da atividade notarial na região amazônica.
A abertura oficial contou com a presença da presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, que destacou a relevância do evento como um marco de integração regional e qualificação profissional:
“O Norte tem voz, tem força e tem protagonismo no notariado brasileiro. Este evento é mais uma etapa do nosso compromisso em levar capacitação, inovação e valorização aos notários de todo o país”, afirmou.
O presidente do CNB/AM, Marcelo Lima Filho, enfatizou o caráter inédito do encontro na capital amazonense: “É uma honra receber colegas de tantos estados para compartilhar conhecimento e boas práticas. Este é um passo importante para fortalecer nossa atuação, especialmente diante das peculiaridades da Amazônia.”
Também participaram da abertura o corregedor-geral da Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; e o deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM), que elogiou o papel do notariado na promoção da cidadania e no combate à burocracia.
ENAC e os concursos notariais
No primeiro painel da manhã, “ENAC e os novos horizontes dos concursos cartorários”, os debatedores abordaram o Exame Nacional de Certificação como instrumento de padronização da qualificação profissional.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, defendeu a consolidação do ENAC como um selo de excelência. “A meritocracia precisa ser acompanhada de critérios objetivos e claros. O ENAC é uma ferramenta que valoriza o mérito técnico e amplia a segurança para o cidadão”, pontuou.
Luciano Tavares, consultor jurídico do CNB/CF, complementou: “Com o ENAC, conseguimos demonstrar que o notariado brasileiro caminha com transparência e responsabilidade na formação de seus quadros.”
A presidente do CNB/PA, Larissa Rosso, celebrou a iniciativa: “O Norte precisa estar representado nos debates nacionais e o ENAC é uma forma de assegurar que a qualidade técnica não tenha barreiras geográficas.”
Novas normas e o papel do notário na transformação social
No segundo painel, realizado à tarde, “Novas Tendências de Normas na Atuação Notarial – Propostas para a Região Norte”, o procurador do Estado do Amazonas, Rafael Cândido, destacou o impacto social da atividade notarial: “A presença do notário é essencial na prevenção de litígios e na organização jurídica das relações civis, especialmente em regiões com fragilidade institucional.”
O juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Igor Campagnolli, ressaltou a importância de adaptar a normatização nacional à realidade local: “As diretrizes precisam considerar as distâncias, o acesso à tecnologia e a diversidade sociocultural da região Norte.”
A diretora do CNB/AM, Silvana Lima, reforçou o papel ativo dos notários na construção normativa: “Precisamos trazer nossas experiências de campo para o centro das decisões. A escuta ativa das seccionais é um sinal de respeito e avanço institucional.”
Oficinas práticas e foco no digital
O painel seguinte, “Novas Modalidades de Atas Notariais”, trouxe um formato prático e dinâmico. Eduardo Calais, vice-presidente do CNB/CF, conduziu os debates sobre usucapião, adjudicação compulsória e atos eletrônicos:
“Estamos vivendo uma revolução digital nos cartórios. As atas notariais assumem protagonismo como instrumentos de pacificação e celeridade.”
Yasmine Kunrath, do CNB/AL, compartilhou a experiência de seu estado na realização de atos eletrônicos: “A adesão tem sido crescente. A população percebe valor na praticidade e segurança jurídica.”
Joziel Loureiro, da seccional de Roraima, acrescentou: “Em estados de fronteira como o nosso, o acesso remoto aos atos notariais é um divisor de águas.”
Na sequência, o painel “e-Notariado na Prática” detalhou os fluxos e ferramentas disponíveis na plataforma digital. Renato Martini, assessor de tecnologia do CNB/CF, explicou: “A plataforma é robusta e segura. Estamos falando de um ambiente certificado que já viabilizou mais de 5,7 milhões de atos eletrônicos desde 2020.”
Rafael Depieri, assessor jurídico, complementou com os cuidados jurídicos envolvidos: “O e-Notariado não flexibiliza a segurança; ao contrário, ele eleva o padrão da fé pública notarial.”
Juliana de Sá Fioretti, vice-presidente do CNB/AM, reforçou o impacto local: “Com o e-Notariado, conseguimos atender comunidades antes desassistidas, com agilidade e qualidade.”
Anúncio do Provimento nº 197/25 e lançamento da Conta Notarial
Pouco antes do painel de encerramento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, entrou ao vivo na transmissão do evento para anunciar o Provimento nº 197/2025, que regulamenta a Conta Notarial Vinculada (Conta Garantida) — um novo serviço dos cartórios de notas que amplia a segurança em transações privadas.
“É um passo fundamental para a modernização da atividade notarial. Com a Conta Notarial, protegemos os valores de forma objetiva, com controle, responsabilidade e amparo legal”, declarou o ministro.
A nova ferramenta permitirá que os cartórios gerenciem, de forma vinculada e transparente, depósitos relativos a negócios jurídicos, como compra e venda, cessão de direitos e acordos privados, funcionando como um instrumento de mediação financeira confiável.
Escrow Account e as novas fronteiras do notariado
O último painel do dia, “Notariado em Novas Modalidades: Escrow Account e Smart Escrituras”, consolidou o tom de inovação do evento.
Ricardo Rosenberg, superintendente do Banco Safra, elogiou a regulamentação: “A presença do notariado no campo das garantias contratuais é um avanço institucional que repercute no ambiente de negócios.”
Lucas Brandão, consultor jurídico do CNB/CF, explicou as aplicações práticas: “A Conta Notarial funciona como uma escrow account pública, sem intermediários privados, garantindo transparência e confiança entre as partes.”
Encerrando o painel, Eduardo Calais afirmou: “Estamos entregando à sociedade um novo serviço, com base legal sólida, tecnologia de ponta e o selo da fé pública.”
A presidente Giselle Oliveira de Barros encerrou os trabalhos agradecendo a participação dos notários da região Norte e reiterando o compromisso do CNB/CF com a descentralização das ações:
“Manaus foi o centro do notariado brasileiro hoje. Levaremos daqui propostas, ideias e, principalmente, a certeza de que o futuro do notariado passa por cada canto do nosso país.”
O presidente do CNB/AM, Marcelo Lima Filho, finalizou: “Este evento marca uma virada de chave para o notariado nortista. O que vimos aqui foi a união de técnica, propósito e inovação.”
Fonte: CNB/CF
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