Cartórios registram alta nos contratos que definem patrimônio, direitos e deveres, e deixam claro que não se trata de casamento nem de união estável. https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/video/aumenta-o-numero-de-contratos-de-namoro-no-pais-13668366.ghtml Fonte: g1
Trâmites incluem divórcios, compra de imóveis e testamentos O uso de atos eletrônicos em cartórios quase dobra ano a ano no Brasil desde 2020, e a modalidade já soma 47% dos serviços prestados, revela levantamento do Colégio Notarial do Brasil. A entidade lançou a plataforma e-Notariado em maio de 2020. O portal permite a realização de escrituras de compra e…
Dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros, o cônjuge pode ter direito à meação, à herança ou a ambos Quando se fala em regime de casamento, uma das dúvidas mais comuns é sobre a sua influência na herança dos cônjuges. Para começar a entender o tema, um dos primeiros pontos a se observar são os conceitos…
O reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança é uma prática comum nos cartórios brasileiros, especialmente quando se trata de validar documentos importantes. Seja em contratos de compra e venda, autorizações, declarações ou outros documentos que exigem comprovação de assinatura, esse procedimento garante maior segurança jurídica às partes envolvidas. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando e como realizar esse tipo…
O Encontro 2 do Workshop Preparatório para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, promovido pela Anoreg/SP e Apcer Brasil, será realizado no dia 27 de junho (sexta-feira), das 14h às 18h (de Brasília), em formato totalmente online. As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. Sob o tema Gestão Estratégica e Operacional, o Encontro 2…
O planejamento sucessório representa uma estratégia fundamental para garantir que seu patrimônio seja destinado conforme seus desejos, independentemente de sua condição civil ou familiar. Para pessoas solteiras e sem filhos, esse planejamento ganha contornos ainda mais importantes, uma vez que a ausência de herdeiros diretos pode levar a incertezas sobre o destino de seus bens. Muitos desconhecem que, sem um…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoverá, AMANHÃ (11/06), às 18h, o Webinar “Escritura Pública para Cessão de Precatórios”. A transmissão será feita simultaneamente pelos canais do CNB/SP no YouTube e no Instagram, e reunirá especialistas do notariado, do Judiciário e da advocacia para discutir os efeitos do novo provimento do Tribunal de Justiça do Estado…
O sistema tributário brasileiro, notório por sua complexidade e elevado custo, representa um dos maiores desafios para a competitividade das empresas e para a atração de investimentos no país. A reforma tributária recente, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pelas Leis Complementares, como o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que resultou na Lei Complementar nº 214/2025, tem por…
O inciso I do parágrafo 1º do artigo 156-A da Constituição, combinado com o parágrafo 16º do artigo 195 da CF/88, incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/23 e recentemente regulamentados pela Lei Complementar nº 214/25, estabelecem que o IBS e a CBS serão não cumulativos, compensando-se o tributo devido pelo contribuinte com o montante cobrado sobre todas as operações nas…
O Villa Blue Tree, em São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (9/6) o primeiro dia do C Law Experience 2025. O evento reúne mais de mil líderes de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Especialistas dos setores público e privado debateram temas como contencioso estratégico e de massa; gestão e inovação jurídica; reforma tributária nas empresas; inteligência artificial aplicada ao Direito;…
Descubra como proteger o patrimônio e evitar impostos elevados na sucessão de bens para filhos residentes no exterior com planejamento sucessório internacional Com a crescente mobilidade internacional, muitos brasileiros possuem filhos que nasceram ou vivem no exterior. Essa realidade, porém, traz desafios importantes no campo sucessório e patrimonial. Sem um planejamento sucessório internacional personalizado, os herdeiros podem enfrentar: Conflitos de…
Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor Em estudos sobre direito creditório e execução patrimonial, é comum observar que, em diversas ocasiões, o credor, ao conduzir diligências de busca patrimonial em nome do devedor, depara-se com a alienação de bens imóveis a terceiros,…
A proposta de PEC busca restituir a autonomia financeira de estados e municípios, desmembrando o IBS dual e reduzindo os altos custos da arrecadação tributária Na reunião do Grupo de Trabalho constituído pelo IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – foi discutida a aprovada a proposta por nós apresentada, alterando parcialmente a EC 132/23…
Recurso avança como critério essencial em processos de fusões, aquisições, parcerias ou investimentos e influencia decisões empresariais A incorporação de critérios ESG – Environmental, Social and Governance nas etapas de due diligence – investigação e análise aprofundada feita antes da concretização de fusões, aquisições, parcerias ou investimentos – é uma prática relativamente recente. Porém, tem ganhado espaço de forma ligeira…
O presente artigo tem por finalidade examinar a qualificação registral diante da sucessividade de títulos de aquisições originárias no tempo via usucapião e a expropriação judicial1. O registro, por ser declaratório nas aludidas situações, pode nem sempre refletir a realidade extrarregistral. Caso ocorra o fenômeno da usucapião contratabular, sem a titulação do usucapiente, e, simultaneamente, por outro titular a arrematação…
