Reuniões em Bonn, na Alemanha, terminam com avanços em 2 dos 3 temas prioritários da agenda para Belém Consideradas um termômetro para as negociações da COP30 (conferência do clima em Belém, em novembro), as Reuniões Climáticas de Junho —espécie de pré-COP focada nas discussões técnicas— terminaram com avanços em dois dos três temas da agenda prioritária proposta pela diplomacia brasileira.…
Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viajar em excursões, intercâmbios ou visitas a parentes, muitas vezes sem a companhia dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas de Sorocaba fornecem uma alternativa prática: a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser emitida on-line pela plataforma nacional…
Descubra quem são os herdeiros legais e como funciona a partilha quando não há testamento Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, seus bens não ficam ao acaso: a lei define quem tem direito à herança. Essa ordem de sucessão segue regras previstas no Código Civil, considerando o grau de parentesco e o regime de bens, no caso de casamentos…
Em parceria com a rede Bourbon Hotéis & Resorts, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece tarifas especiais aos associados que desejarem se hospedar em hotéis e resorts da rede. Há mais de 55 anos, a rede Bourbon Hotéis & Resorts oferece uma excelente infraestrutura e serviços. Com os melhores resultados nos sites de…
Objetivo é regularizar imóveis junto ao cadastro do município A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico de Marília-SP lançou uma nova campanha, nesta quinta-feira (26), para facilitar o pagamento e regularizar o Imposto de Transmissão de Bens imóveis (ITBI). De acordo com o Decreto nº 14.707, publicado no Diário Oficial do Município, os proprietários que fizeram a aquisição de…
Em mais uma ação estratégica voltada ao fortalecimento da atividade extrajudicial, a ANOREG/BR anuncia o lançamento oficial dos uniformes nacionais dos Cartórios do Brasil. A iniciativa, que une identidade visual, valorização profissional e responsabilidade social, foi pensada para atender serventias de todas as naturezas, especialmente aquelas que concentram múltiplas atribuições. Com a criação de dois modelos, uma camisa polo de…
Conteúdos ilícitos como racismo, pedofilia e ataques à democracia deverão ser removidos após notificação, sem necessidade de ordem judicial Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (26/6) sobre os parâmetros a serem seguidos a partir da ampliação da responsabilidade civil das plataformas digitais quanto às publicações feitas por usuários. De acordo com o consenso…
O Brasil está mais próximo de ter um mercado regulado de carbono. O grande marco para esse desenvolvimento aconteceu no fim do ano passado, quando foi aprovada a lei que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). Ainda há alguns passos para que esse mercado comece a operar de fato, mas a expectativa é de que as primeiras…
Com quase 6 milhões de atos digitais, os cartórios do Brasil vivem a maior revolução jurídica desde sua criação Foi quase como em um piscar de olhos. Com mais de 460 anos de história de serviços prestados à população brasileira, os Cartórios de Notas vivenciaram nos últimos cinco anos uma mudança completa de paradigma, que transformou radicalmente a maneira pela…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novidades no sistema tributário brasileiro, para além da composição unificada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma dessas exceções foi a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens…
De acordo com o CNJ, hoje há mais de 81 mil ações de despejo por falta de pagamento do aluguel, número que tem crescido a cada ano Um projeto de lei que pode permitir o despejo extrajudicial por atraso de aluguéis avançou na Câmara de Deputados. A medida possibilita a retomada do imóvel sem a necessidade de um processo judicial,…
Colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94 A 3ª câmara Cível do TJ/GO declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios do Estado. O colegiado reconheceu que tal atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a CF e a lei 8.935/94. Na…
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ 3,9 mil A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a sentença que condenou uma servidora pública por ato de improbidade administrativa. A acusação recai sobre o favorecimento do cônjuge da servidora, por meio da concessão indevida de isenção de IPTU. A decisão impôs à servidora o ressarcimento…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 27-06-2025 Fonte: DJESP
