Receber uma herança pode trazer muitas dúvidas, especialmente quando envolve imóveis alugados. Se você se encontra nesta situação, é natural questionar o que acontece com os contratos vigentes, quais são seus direitos como novo proprietário e quais responsabilidades você assume perante os inquilinos. Quando um ente querido falece deixando propriedades alugadas, entender as implicações legais dos contratos de locação torna-se…
Inscrições até 10 de julho A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 1º de agosto de 2025 a 23 de abril de 2027, para o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, sob a coordenação da desembargadora Tania Mara Ahualli, com coordenação adjunta do juiz Marcelo Benacchio. As atividades serão realizadas na Escola às…
A RARES‑NR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU, iniciativa voluntária que convida entidades a adotarem os 10 princípios universais: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, e alinharem suas atividades aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Como integrante ativa da Rede Brasil, segunda maior…
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, em Brasília/DF. Um encontro essencial para o setor extrajudicial O Fórum reunirá especialistas renomados, operadores do Direito e profissionais das serventias extrajudiciais…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929 e 2.105.326, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto execução. Os acórdãos estabelecem a necessidade de que a dívida tenha sido constituída em benefício da entidade familiar…
O artigo analisa a partilha de bens financiados na união, destacando a solução jurisprudencial que privilegia os direitos aquisitivos e o equilíbrio familiar na fixação de indenizações Introdução Ao celebrarem casamento ou constituírem união estável, os nubentes ou conviventes se deparam com a necessidade de definir o regime de bens que regerá a esfera patrimonial da entidade familiar. Tal regime…
Planejamento Sucessório em União Homoafetiva: Quais particularidades? O planejamento sucessório tornou-se uma ferramenta fundamental para garantir a transferência segura e eficiente de patrimônio entre gerações, independentemente da configuração familiar. Para casais em união homoafetiva, esse planejamento adquire contornos ainda mais relevantes, considerando as conquistas jurídicas recentes e os desafios específicos que esses casais podem enfrentar. Apesar dos avanços significativos no…
Como tenho afirmado em textos, aulas, palestras e entrevistas, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do PL do CC foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual legislação privada. Nesse contexto, no…
Como diz o antigo ditado popular, “ninguém casa pensando em separar”. De fato, o intuito principal do casamento é o de constituição familiar. Nesse sentido, Maria Berenice Dias (2010, p. 29) nos ensina que a família pode ser conceituada como o primeiro agente socializador do ser humano. Desde muito, deixou de ser uma célula do Estado e passou a ser…
Apelação Cível nº 1197186-68.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1197186-68.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1197186-68.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000608521 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1197186-68.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FLAVIA CARVALHO PINHO, é apelado 8º OFICIAL DE REGISTRO…
Apelação Cível nº 1043089-29.2024.8.26.0224 Espécie: APELAÇÃO Número: 1043089-29.2024.8.26.0224 Comarca: GUARULHOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1043089-29.2024.8.26.0224 Registro: 2025.0000608525 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1043089-29.2024.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante SANDRA DOS SANTOS BARBOSA, é apelado PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO…
Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577 Espécie: APELAÇÃO Número: 1010242-79.2024.8.26.0577 Comarca: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577 Registro: 2025.0000608524 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1010242-79.2024.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que são apelantes ADÉLCIO FERNANDO CORRÁ e…
Apelação Cível nº 1008205-52.2023.8.26.0565 Espécie: APELAÇÃO Número: 1008205-52.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1008205-52.2023.8.26.0565 Registro: 2025.0000608519 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008205-52.2023.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul, em que são apelantes FÁBIO ROSSETTINI e SOLANGE…
Apelação n° 0008082-34.2024.8.26.0566 Espécie: APELAÇÃO Número: 0008082-34.2024.8.26.0566 Comarca: SÃO CARLOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 0008082-34.2024.8.26.0566 Registro: 2025.0000608522 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0008082-34.2024.8.26.0566, da Comarca de São Carlos, em que é apelante ANTÔNIO DE PAULO PERUZZI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 25-06-2025 Fonte: DJESP
