O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 527/2025, reproduzido abaixo na íntegra. Comunicado CG n° 527/2025 Fonte: DJE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG n° 519/2025, reproduzido abaixo na íntegra. Comunicado CG n° 519/2025 Fonte: DJE
Quando um familiar falece deixando um consórcio em andamento, surge uma questão fundamental para os herdeiros: como ficam as responsabilidades financeiras? A herança de compromissos financeiros, especialmente relacionados a consórcios, gera muitas dúvidas e preocupações legítimas. Compreender os direitos e obrigações nessa situação é essencial para tomar decisões adequadas e proteger o patrimônio familiar. O que acontece com o consórcio…
Entendimento semelhante foi adotado no julgamento do REsp 1.590.811, de relatoria do então desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Lázaro Guimarães. O magistrado explicou que, conforme disposição contida no artigo 5º da Lei 9.278/1996 e no artigo 1.725 do Código Civil, a comunhão parcial de bens é o regime que se aplica à união estável, salvo quando…
Documento do Instituto Clima e Sociedade e do Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston é entregue nesta sexta-feira, 4, visando impulsionar o protagonismo do bloco Às vésperas da Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, especialistas entregam ao governo brasileiro nesta sexta-feira, 4, um verdadeiro “manual de instruções” com cinco propostas para que o bloco de…
Nesse período de férias, Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores viajarem sem os pais pode ser emitida on-line em poucos minutos pela plataforma e-Notariado Com a chegada das férias escolares de julho, crianças e adolescentes menores de 16 anos se preparam para viagens e, em alguns casos, sem a companhia dos pais. Para essas situações, os Cartórios de Notas…
O pai não registrou o filho? Saiba quais são os direitos da mãe, como garantir o reconhecimento da paternidade e o que a lei diz sobre o assunto. Descobrir que o pai se recusou a registrar a criança é uma situação que dói, não só emocionalmente, mas também juridicamente. Para muitas mães, esse momento vem acompanhado de insegurança, medo do…
Você pensa em casar e imediatamente vai se deparar com questões práticas como a necessidade da casa para morar com seu cônjuge e ali formar sua família. Assumir um “eterno” financiamento (com juros extorsivos) para aquisição da casa própria é uma sofrida alternativa para muitos. Nesse momento uma sugestão pode ser a construção da casa da nova família no terreno…
Entenda o caso A tokenização imobiliária é uma inovação tecnológica que vem transformando a forma como se investe e se comercializa imóveis. Trata-se do processo de transformar um imóvel em frações digitais registradas em blockchain, chamadas de “tokens”. Cada token representa uma parte do imóvel, permitindo que ele seja dividido e negociado de forma fracionada, segura e acessível, como se…
O artigo 426 do Código Civil, a depender do caso, pode ser a salvaguarda do detentor de patrimônio ou, então, uma grande pedra no seu sapato. Tendo em vista que “não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”, o patrimonialista tem a garantia de que herdeiros necessários não irão fazer da futura herança um negócio no presente.…
Em um cenário onde a comunicação ágil e acessível é cada vez mais exigida pelos cidadãos, o Raio X dos Cartórios traz dados valiosos sobre como as serventias brasileiras estão interagindo com seus usuários. Quase a totalidade dos Cartórios utiliza o e-mail como canal de contato (99,37%), o que mostra uma base mínima de comunicação estabelecida. No entanto, a presença…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limita o pagamento de precatórios, pode votar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) na terça-feira (8). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido. Veja a pauta Conheça a proposta A PEC 66/23 reabre prazos…
A proteção de dados é essencial no mundo digital. Usuários e empresas devem adotar práticas seguras para evitar vazamentos, golpes e violações de privacidade Com o avanço acelerado da tecnologia e a integração cada vez maior das plataformas digitais ao nosso dia a dia, a questão da privacidade e da segurança de dados pessoais tornou-se central. A cada nova interação…
CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no sistema e-notariado. O provimento 200/25 assegura aos usuários o direito de revogar o certificado digital a qualquer momento e solicitar a emissão de um novo documento perante qualquer…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 04-07-2025 Fonte: DJESP