O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Os associados ao CNB/SP têm acesso a até 60% de desconto…
Projeto de Emenda Constitucional propõe excluir os precatórios das regras do arcabouço fiscal de 2026 e cria um cronograma de inclusão desses gastos dentro das despesas primárias em 10 anos O Senado aprovou em primeiro turno, na noite passada (16), a PEC dos Precatórios. Já validada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, a proposta de emenda constitucional prevê alterar…
Em parceria com a Rede de Ensino LFG, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) no curso de pós-graduação Jurídica em Direito Notarial e Registral. A Rede de Ensino LFG é referência nacional na preparação para concurso público, exames da OAB, MBA e pós-graduação na…
TJ/SC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que determinou a inclusão, no inventário de um falecido, de valores referentes a empréstimos realizados por ele, em vida, para uma irmã e uma sobrinha. A decisão foi unânime. O espólio…
Resolver um inventário extrajudicial pode parecer simples quando tudo está em ordem: herdeiros de comum acordo, documentação em mãos, partilha definida. Mas e quando o cliente percebe que não consegue arcar com todos os custos do inventário extrajudicial? O que fazer quando o cartório apresenta os valores e eles ultrapassam (e muito) o orçamento da família? É nessa hora que…
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros (publicado originalmente no Boletim Revista dos Tribunais Online | vol. 65/2025 | Jul / 2025 DTR\2025\7542, https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2025-7542) Em maio de 2025, a 4ª turma do STJ reafirmou a impenhorabilidade do bem de família ao julgar recurso…
Introdução A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas – e muitas vezes naturalizadas – de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais com vícios de vontade e atos praticados em evidente estado…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios. O texto tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a…
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getúlio Vargas publicaram o Edital 2/2025, que trata do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa obrigatória e eliminatória para quem deseja prestar concurso para atividade extrajudicial em todo o país. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília) do dia 13 de agosto, ao…
A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos processos. São inúmeras as frentes sociais em que o Estado deve…
Órgão deve orientar magistrados a desconsiderarem e punirem expedientes manifestamente protelatórios deduzidos pela Fazenda Pública Muitas foram as tentativas de moratória no regime de precatórios, concebido em 1934 em resposta à histórica inadimplência do Estado: o regime especial da EC 30/2000, o parcelamento da EC 62/2009 e, mais recentemente, a limitação imposta pela EC 114/2021. Em todas essas hipóteses, prevaleceu…
Apelação n° 1043106-65.2024.8.26.0224 Espécie: APELAÇÃO Número: 1043106-65.2024.8.26.0224 Comarca: GUARULHOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1043106-65.2024.8.26.0224 Registro: 2025.0000701730 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1043106-65.2024.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE…
Apelação n° 1031479-20.2024.8.26.0562 Espécie: APELAÇÃO Número: 1031479-20.2024.8.26.0562 Comarca: SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1031479-20.2024.8.26.0562 Registro: 2025.0000701726 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1031479-20.2024.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes JOSE OSMAR DE SANTANA e MARTA MARLENE ROSA DE SANTANA, é apelado…
Cartórios de notas se fortalecem como aliados estratégicos ao sistema público no combate às fraudes contra beneficiários do INSS O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu ontem, dia 16 de julho, o Webinar – Fraudes no INSS e o Papel dos Cartórios na Segurança Jurídica, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Instagram da entidade. O…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 17-07-2025 Fonte: DJESP
