Governo estadual promove, nos dias 4 e 5 de novembro, o Summit Agenda SP+Verde, evento que é considerado uma prévia da COP-30 e acontece na capital paulista Com o objetivo de fortalecer a capacidade de adaptação e resiliência diante dos efeitos das mudanças climáticas, o Governo do Estado de São Paulo assume uma postura de protagonismo na condução de políticas…
A 3ª do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a medida adequada é a habilitação do crédito…
Bilionário propõe que o mundo troque o foco de metas de temperatura para investimentos em saúde, agricultura e adaptação climática O bilionário e filantropo Bill Gates defendeu nesta terça-feira, 28, uma mudança de foco na estratégia global de combate às mudanças climáticas antes da COP30, que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. Segundo ele,…
A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta. Esse foi entendimento da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal…
Você já ouviu falar em arrolamento de bens? Esse procedimento pode agilizar a partilha em casos de herança. Entenda como funciona e em quais situações ele se aplica O arrolamento de bens é uma forma mais simples e rápida de fazer a partilha de herança após o falecimento de alguém. Ele funciona como uma alternativa ao inventário tradicional, permitindo que…
A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP) em um caso que envolve duas co-devedoras em mais de 170 processos trabalhistas, que totalizam débito de R$ 24,2 milhões. A ideia do instrumento é concentrar vários bens…
Você sabe o que é espólio? Entenda qual é o papel desse conjunto de bens na herança e por que ele precisa ser administrado até a partilha Quando alguém falece, o patrimônio que deixa, como casas, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras, dívidas e direitos, não desaparece nem é transferido automaticamente aos herdeiros. Antes que isso aconteça, a lei determina que…
Tenho notado, tanto no ambiente pessoal, como no profissional, uma forte tendência no comportamento humano: desmarcar compromissos previamente agendados com frequência elevada e pouca antecedência. No cartório ofertamos uma valiosa ferramenta de agendamento de atendimentos, para que os clientes utilizem o seu precioso tempo com sabedoria. Além disso, os escreventes marcam os horários para a assinatura de atos notariais, seja…
Os senadores devem votar em Plenário, nesta terça-feira (28), projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelo poder público (PL 4.497/2024). Os parlamentares também devem votar requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para dar urgência à proposta. O projeto dá até 15 anos para…
Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder pelas dívidas de seus antecessores. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de um banco contra os herdeiros de um executado. Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e deu seu carro como garantia.…
Fundado em 9 de maio de 1842, o Del Guércio Tabelião de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba é uma das serventias mais tradicionais do Estado de São Paulo. Com quase dois séculos de história, o Cartório passou por grandes transformações ao longo dos anos, especialmente desde 3 de outubro de 2011, quando o tabelião Arthur Del Guércio Neto assumiu a…
O projeto de reforma representa um retorno à Codificação de 1916 em matéria de sucessão do cônjuge, que deixa de ser herdeiro necessário e passa – mais uma vez – à 3ª ordem de vocação hereditária Do Direito romano à codificação civil ora em vigência, a posição do cônjuge na ordem de vocação hereditária tem sido objeto de sucessiva valorização,…
Você possui um imóvel há anos, cuida dele como se fosse seu, paga as contas, mas não tem a escritura definitiva em seu nome? Essa é a realidade de milhões de brasileiros, uma insegurança que desvaloriza o patrimônio e impede a realização de vendas, financiamentos ou mesmo de deixar o bem como herança. A boa notícia é que, desde 2015,…
A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix. O objetivo é otimizar o tempo entre a liberação e o recebimento dos valores, dispensando etapas intermediárias de compensação bancária e reduzindo possíveis inconsistências no processo de pagamento. Para assegurar a integridade das transações e a correta identificação…
A cidade de São José do Rio Preto recebe, no dia 1º de novembro, das 14h às 17h30, no Hilton Garden Inn Sao Jose do Rio Preto, Georgina Business Park – Av. Anísio Haddad, 8001 – Jardim Vivendas a última etapa de 2025 do treinamento “A Arte de Encantar Clientes Inspirado no Jeito Disney® para Cartórios 4.0”, promovido pela Associação…
