O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (25/11), a 16ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 10 horas, o colegiado irá analisar 12 itens de julgamento. A pauta é composta por quatro processos administrativos disciplinares, três procedimentos de controle administrativo, três revisões disciplinares e ainda dois atos normativos.
O Ato Normativo nº 0008094-87.2025.2.00.0000 prevê a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, que terá como objetivo fornecer subsídios técnicos e promover diretrizes nacionais para a elevação dos padrões de produção da prova penal no país e reparação das consequências do erro judicial.
Já o Ato Normativo nº 0006407-75.2025.2.00.000 propõe a instituição do Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, destinado a profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia, nos moldes da Resolução CNJ nº 439/2022, que regulamenta a Residência Jurídica.
As sessões presenciais do órgão são transmitidas ao vivo por meio do canal do CNJ no YouTube. Advogados, advogadas e partes podem fazer a sustentação oral por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ, em Brasília.
Caso optem pela sustentação virtual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até o dia 24 de novembro para envio de link para participar da sessão a distância.
Serviço
16ª Sessão Extraordinária de 2025 do CNJ
Data: 25/11
Horário: 10h
Local: Sede do CNJ – SAF Sul Quadra 2 Lotes 5/6 – Brasília (DF)
Fonte: CNJ
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