Na primeira semana deste mês, mais precisamente no último dia 5, foram divulgadas as duas notícias inspiradoras da temática abordada neste artigo: (i) segundo dados do IBGE, em 2022 o número de uniões estáveis (ditas “uniões conjugais”) superou oficialmente o de casamentos (civis e religiosos) no Brasil — o que se deu de forma inédita, tornando-se essa a modalidade de…
Durante sua participação no Fórum Jurídico Law, Justice and Development Week 2025 onde, a convite do Banco Mundial, apresentou a plataforma e-Notariado como modelo de tecnologia que revolucionou a prática notarial no mundo, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma visita oficial a Embaixada do Brasil em Washington D.C., onde foi recebido pela embaixadora Maria Luiza…
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte, dispensando a prova técnica A 15ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento a agravo de instrumento para afastar a determinação de perícia técnica destinada a apurar o valor de mercado de um imóvel em ação que discute a base de cálculo do ITBI. O recurso…
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) integra oficialmente a Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançado em 2000 pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o Pacto Global é a maior iniciativa…
No dia 5 de novembro, a faculdade Unifev, por meio do seu curso de Direito, promoveu o Fórum Jurídico 2025. O encontro foi marcado por aprendizado e pontos de vista da experiência de tabeliães de São Paulo. O CNB/SP esteve representado pela Tabeliã de Notas e Protestos de Monte Aprazível e diretora regional de São José do Rio Preto, Jamile…
COMUNICADO Nº 654/2025 ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA DO TJSP E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA O TRIBUNAL PLENO, em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2025, elegeu, para o biênio 2026/2027: Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, para Presidente; Desembargador LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, para Vice-Presidente; e Desembargadora SILVIA ROCHA, para Corregedora Geral da Justiça.…
Decreto PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 12.712, de 11.11.2025 – D.O.U.: 12.11.2025. Ementa Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022. O PRESIDENTE…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 13-11-2025 Fonte: DJE
Para a ABcripto, conjunto de regras impulsiona o amadurecimento da indústria cripto no Brasil O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) um conjunto de novas regras que marcam o início de uma regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB 519, 520 e 521 entram em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026 e estabelecem diretrizes…
A Constituição afirma serem patrimônio cultural brasileiro “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (artigo 216). E incumbe ao poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, mediante inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação…
Banco pública assina convênios para mobilizar recurso de instituições internacionais Entre os setores beneficiados com nova leva de investimentos estão biocombustíveis, energia renovável e mobilidade urbana O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta quarta-feira (12), durante a COP30, em Belém, no Pará, a assinatura de acordos que somam R$ 20,86 bilhões com bancos de desenvolvimento da…
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) prometem ser o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada,…
A sucessão de bens e direitos é um tema de constante relevância no Direito Civil, e a inclusão de direitos possessórios em inventários tem se tornado uma prática comum. Contudo, a formalização e o registro desses direitos em cartórios extrajudiciais geram dúvidas significativas, especialmente quanto à sua admissibilidade no Registro Geral de Imóveis (RGI) e no Registro de Títulos e…
Durante a abertura da COP 30, em Belém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a contribuição efetiva do Brasil para a proteção ambiental. O senador citou o exemplo do Amapá, seu estado natal, que, segundo ele, mantém mais de 97% do território preservado e se tornou referência em iniciativas que aliam desenvolvimento socioeconômico à conservação da natureza. O caso…
Nem todo contrato garante a posse de um imóvel, e entender o papel da escritura pode evitar prejuízos no futuro Quem está no meio de uma compra de imóvel ou lidando com inventário costuma ter dúvidas sobre como funciona a escritura de imóvel. Esse documento é o que formaliza a propriedade do bem, registrando quem vendeu, quem comprou e em…
