I – Uma nota introdutória O consumidor adquire um apartamento da construtora e as venezianas entregues são diferentes das prometidas. O comprador adquire um apartamento com certa área útil prometida e posteriormente descobre que a área real é inferior àquela mencionada pela construtora. Estamos diante de inadimplemento contratual ou de vício da construção? Quais os direitos que os adquirentes têm…
Martín von Hildebrand diz que tema de segurança não pode ser tratado isoladamente por um país Para representante da OTCA, TFFF é um esforço inovador lançado por pessoas que entendem muito sobre o tema O colombiano Martín von Hildebrand, 82, é uma figura ilustre na pauta climática, sobretudo na floresta amazônica, onde viveu durante 50 anos. Hoje, ele lidera a…
Colegiado considerou que as milhas aéreas e pontos acumulados em programas de fidelidade representam bens com valor econômico A 13ª câmara Cível do TJ/PR autorizou a expedição de ofícios a companhias aéreas e programas de fidelidade para localizar milhas e pontos pertencentes a uma empresa devedora em processo de cumprimento de sentença. A decisão reformou entendimento da 17ª vara Cível…
A campanha oferece até 90% de desconto em livros jurídicos impressos e 50% em digitais. Uma chance para ampliar sua biblioteca e investir em conhecimento jurídico de ponta Em novembro, a Fórum Conhecimento realiza a Black November Fórum, uma das mais abrangentes campanhas promocionais do seu calendário editorial. De 7 a 30/11, leitores, pesquisadores, estudantes, advogados, magistrados, gestores públicos e…
Normas entram em vigor em fevereiro de 2026 e definem parâmetros de operação, câmbio e governança para prestadoras de serviços de criptoativos operarem no mercado nacional O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) as regras que regulamentam o mercado de criptoativos no Brasil, definindo parâmetros para empresas que prestam serviços com moedas digitais, como corretoras e plataformas de negociação.…
A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real e séria de alcançar determinado benefício. Conforme leciona Sérgio Cavalieri Filho, “a chance perdida é um bem jurídico autônomo,…
Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 4, manter a condenação de herdeiro ao pagamento de indenização por reter rendimentos de imóveis pertencentes ao espólio familiar. O colegiado, por unanimidade, afastou a alegação de prescrição trienal e reconheceu que a pretensão indenizatória…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 11-11-2025 Fonte: DJE
Processo 1083393-20.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1083393-20.2025.8.26.0100 Processo 1083393-20.2025.8.26.0100 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.S.P. – L.E.I.E. – – A.C.P.V.J. – – C.E.C.S. – – N.M. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de expediente formulado pelo Senhor (…)º Tabelião de Notas (…), noticiando que tomou conhecimento de…
O processo de inventário, por si só, já é um momento delicado para qualquer família. Quando se depara com a complexidade de múltiplos herdeiros e um patrimônio diversificado, as disputas e o desgaste emocional podem se intensificar. Nesses cenários, a mediação extrajudicial surge como um caminho inteligente e eficiente para evitar longos e desgastantes litígios, transformando um potencial conflito em…
Delegações de 194 países se reúnem para debater emergência climática A partir desta segunda-feira (10), Belém passa a ser a capital temporária do Brasil, mas será principalmente o centro mundial das negociações sobre mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, e os investimentos necessários para atingir esses objetivos. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre…
A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a execução. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um condomínio que busca penhorar uma unidade por dívidas…
A adjudicação compulsória constitui um instrumento jurídico vital para o promitente comprador que, após quitar integralmente o preço de um imóvel, vê-se impedido de obter a Escritura Definitiva por recusa ou omissão do promitente vendedor. Contudo, a mera obtenção de uma sentença favorável em juízo não garante, por si só, a efetiva regularização da propriedade. Uma das condições mais críticas…
Após mais de duas décadas de intensa atuação à frente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), o tabelião José Carlos Alves encerrou, em outubro deste ano, seu ciclo na presidência da entidade paulista. O cargo foi transmitido a Alexandre Arcaro, 2º Tabelião de Protesto de São Paulo, eleito presidente do Instituto…
Passou dos 60 dias para abrir o inventário e está preocupado com multas? Entenda o que acontece quando você perde o prazo do inventário e como regularizar a situação Perder um ente querido já é uma experiência avassaladora, cheia de dor e ajustes emocionais. Mal o luto começa, você se depara com um tema complexo e cheio de burocracias: o…
