A regularização de imóveis que passaram por diversas sucessões familiares, sem a devida formalização dos inventários, é um dos maiores desafios do Direito Imobiliário e Sucessório brasileiro. A acumulação de óbitos sem a abertura dos respectivos processos de inventário cria uma cadeia de titularidades informais, tornando o imóvel “irregular” perante o Registro de Imóveis e os demais cadastros, como a…
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Paulo Schoucair, participou, nesta quarta-feira (26/11), na Câmara dos Deputados, de audiência sobre os impactos da Inteligência Artificial no sistema de justiça. Schoucair apresentou reflexões sobre o papel estratégico da tecnologia no Judiciário e como sua aplicação vem transformando a prestação jurisdicional. Ao…
Em parceria com a Tilibra Express, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece descontos exclusivos de 15% (quinze por cento) aos associados que desejam garantir os melhores materiais de escritórios para a sua serventia. Fundada em 1928, a Tilibra Express é líder no segmento de papelaria. Com produtos qualificados, a Tilibra oferece materiais escolares…
Mesmo após a consolidação da propriedade fiduciária em favor de instituição financeira, a Justiça reconheceu o direito à usucapião de um imóvel ocupado por mais de 15 anos de forma mansa e pacífica Introdução Imagine construir sua casa, viver nela por mais de 15 anos e, de repente, descobrir que o imóvel foi dado como garantia em um empréstimo bancário…
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), a importância do Brasil como sede da COP 30 e potência ambiental global. O parlamentar classificou a escolha de Belém como “simbólica e justa”, citando que o Brasil detém cerca de 20% da biodiversidade terrestre e 12% de toda a água doce superficial do planeta. Rodrigues afirmou que o…
A dupla formaliza o compromisso permanente com o Hospital de Amor e têm nome eternizado no Pavilhão César Menotti e Fabiano A dupla César Menotti e Fabiano participou de um evento no Hospital de Amor, em Barretos, onde tiveram o nome incluído em um dos pavilhões da instituição. A homenagem se deve não apenas pela importância dos artistas para a…
No painel “A Influência do Direito Digital diante da Privacidade de Dados nos Atos Registrais e Notariais”, realizado em Brasília, juristas e delegatários destacaram os desafios regulatórios, tecnológicos e operacionais que já transformam o dia a dia do extrajudicial brasileiro O XXV Congresso da ANOREG/BR & VIII Concart, realizado em Brasília (DF) no dia 26 de novembro de 2025, promoveu…
O XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) foram prestigiados com a Palestra Magna do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do evento na noite desta terça-feira (25/11), em Brasília. Em sua fala, o ministro destacou a evolução dos serviços extrajudiciais no Brasil e a…
Em agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275, disciplinando a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais e estabelecendo a forma de compartilhamento de informações e documentos relacionados a operações imobiliárias, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), pelos serviços notariais e…
Descubra o que realmente funciona para impedir que suas dívidas empresariais atinjam seu patrimônio pessoal – e como a lei pode ser sua melhor aliada Carlos é dono de uma empresa há mais de 15 anos. Como muitos empreendedores, investiu tudo no próprio negócio – e, quando veio a crise, fez o que achava certo: usou o cartão pessoal para…
A cerimônia de abertura do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios reuniu, em Brasília, na noite desta terça-feira (26), autoridades dos três Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de diversos Tribunais de Justiça, parlamentares, lideranças de entidades notariais e registrais, além de notários e registradores de todo o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 27-11-2025 Fonte: DJE
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), o desempenho do Brasil na COP 30, que para ele “trouxe avanços importantes, recursos, projetos e compromissos”. Confúcio definiu a atuação do Brasil como “digna” e “respeitosa”, o que demonstra a capacidade do país em acolher, dialogar e escutar. O senador também criticou a falta de agilidade de outros…
O cadastro exige documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de atualização no sistema da Caixa A Caixa Econômica Federal abriu leilão para a venda de 595 imóveis, distribuídos em 23 estados, além do Distrito Federal. O leilão acontece online via Superbid Exchange, com duas etapas: primeira em 15 de dezembro e segunda em 18 de dezembro. Os…
A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados na redução do quórum para aprovação do plano em sua forma impositiva (de 2/3 para mais de 50% dos créditos submetidos) e na possibilidade de concessão de um stay period de…
