Associação afirmou que ausência de normas claras gera insegurança jurídica a produtores A Abdagro – Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio acionou o STF para questionar suposta omissão do CMN – Conselho Monetário Nacional e do Bacen – Banco Central do Brasil na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de crédito rural. A ADPF 1.318 foi…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 04-05-2026 Fonte: DJE

