Representantes de países signatários da Convenção de Haia apresentaram o cenário atual e novos projetos de implementação tecnológica
No segundo dia de programação, o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia reuniu representantes de alguns dos 117 países signatários da convenção para debater soluções, apresentar o atual cenário do local de atuação e trocar experiências sobre a viabilidade da implantação de determinadas soluções.
O início dos trabalhos da última quinta-feira (17.10) se deu com a apresentação do assessor jurídico da Hague Conference on Private International Law (HCCH), Brody Warren, que detalhou os procedimentos para o apostilamento e explicou as categorias do chamado e-Register, um agrupamento de registros eletrônicos que fazem parte do e-App.
“Começamos pela categoria Básica, ou seja, uma mera confirmação de que uma apostila está de acordo com os dados inseridos pelo usuário. Em seguida, a categoria Intermediária, que além das informações gerais do documento possui uma comparação visual com outro documento similar e, finalmente, na categoria Avançada, que conta com a confirmação de dados, a comparação visual e uma verificação digital”.
Após a fala de Warren, iniciou-se o primeiro painel de especialistas do dia, denominado de Movimento Global, e mediado pelo secretário-geral da HCCH, Christophe Bernasconi. Deste debate participaram representantes de jurisdições que implementaram recentemente o e-App, como Bélgica, Bolívia e Filipinas.
Diretora do Serviço de Legalizações, Serviço Público Federal de Assuntos Exteriores, Comércio Exterior e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, Julie Remy falou sobre o eLegalization Project, parte integrante do e-App no país para a legalização e apostilamento de documentos.
“Primeiramente, é preciso se cadastrar em um site, fazer o upload do documento. Informações adicionais sobre o requerente da legalização devem ser mencionadas. O serviço de legalização então verifica o documento e, na impossibilidade de sua realização, o solicitante receberá uma mensagem explicando sobre o problema e como solucioná-lo. Se estiver tudo ok, o solicitante receberá uma solicitação de pagamento eletrônico. Após o recebimento do pagamento, o departamento enviará então a e-apostila, a e-legalização ou a legalização em papel”.
Silvia Rivera Aguilar, diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalizações, Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, falou sobre o Sistema Integrado de Apostillado (SIA), implementado no país em maio de 2018.
“É uma solução simplificada em que utilizamos as tecnologias de informação e comunicação já em uso no país, promovendo fácil acesso aos serviços, a facilitação de documentos e assinaturas digitais, diminuindo o uso de papel e de tempo”.
Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Assuntos Exteriores das Filipinas, Neil Frank R. Ferrer, falou sobre a composição em si do modelo de apostilamento impresso no país.
“O papel é impresso por um órgão governamental de segurança, além de ser quimicamente tratado e contar com QR Code e acesso com biometria. Em novembro, teremos algumas melhorias como o QR Code podendo ser acessado on e off-line, além de outros adicionais de segurança”.
O segundo painel do dia, A Jornada de Implementação, teve a moderação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Marcelo Berthe, e participação da diretora do Escritório de Direito da União, Direito Internacional Privado e Cooperação Civil, Direção de Assuntos Civis e Selos da França, Christelle Hilpert; do diretor da Divisão de Legalização de Documentos da República Dominicana, Teófilo Rosario Martínez e do diretor Adjunto de Direito Internacional, Divisão de Autoridades Centrais & Direito Internacional, Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos, Ministério de Direito e Direitos Humanos da Indonésia, Azharuddin.
Os painelistas trataram especialmente dos desafios da implementação da apostila eletrônica e reforçaram a importância da troca de experiências, já que os desafios podem variar muito de país para país.
“Acredito que um evento que reúne as partes notarial e registral é fundamental. Aqui é uma oportunidade de ressaltar tanto as nossas fortalezas quanto as nossas fraquezas e aprender com a prática dos demais”, afirmou Teófilo Rosario Martínez, da República Dominicana, que aderiu à Convenção da Haia há mais de dez anos.
O terceiro painel, Novidades e Desafios Específicos, foi moderado pelo procurador-supervisor de Serviço para Cidadãos no Exterior, Escritório de Assuntos Consulares, Divisão de Assuntos Jurídicos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, William P. Fritzlen. As participantes foram a assessora GIT da Apostila e Legalizações da Colômbia, Amparo de la Cruz Tamayo Rodriguez; a assessora Principal de Governo Adjunta (Organizações Internacionais & Cooperação), Departamento de Justiça, Região Administrativa Especial de Hong Kong, Lorraine Chan, e a diretora do Escritório de Legalizações, Ministério Federal para a Europa, Integração e de Assuntos Internacionais, Edeltraud Messner.
“Pelo menos 60% das documentações feitas na Colômbia hoje não possuem nenhuma intervenção humana em suas elaborações. Isso é fruto de um trabalho permanente e é uma luta do país hoje”, enfatizou Amparo.
Na visão de Edeltraud Messner, a realização de um evento como o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia permite ver quais passos já foram dados, quais ainda faltam e resumiu a história da apostila na Áustria.
“Somos signatários desde 1968, então, somos relativamente bem antigos. É um trabalho que facilita a vida de cidadãos e prestadores de serviço. A implementação de uma legalização eletrônica é uma vantagem ainda maior, economizando muitos passos. É um serviço para pessoas”.
O painel 4, A Estrada à Frente, apresentou os desenvolvimentos tecnológicos atuais e previstos, incluindo tecnologias de contabilidade distribuída que podem transformar os procedimentos atuais para emissão, registro e verificação da Apostila da Haia. A moderação foi do primeiro secretário da HCCH, João Ribeiro-Bidaoui, e o debate foi realizado entre a diretora Técnica Consular, Direção de Assuntos Consulares, Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Laura Pace; o professor do Departamento de Finanças da Faculdade de Negócios da Universidade de Hanyang, na Coreia do Sul, Hyoung-Goo Kang e a diretora de Equipe, Nascimentos, Óbitos, Casamentos e Cidadania, Departamento de Assuntos Interiores da Nova Zelândia, Selesitina Faamoe.
“Aderimos à Convenção da Haia em junho de 2007 e, naquele mesmo ano, já implementamos um sistema de apostilamento. Em 2016, elaboramos um segundo sistema e passamos a contar com um registro eletrônico. E desde junho de 2019, começamos a aplicar o blockchain para legalizações consulares e cooperamos com pelo menos 14 instituições financeiras no país”, resumiu Hyoung-Goo Kang.
O dia de atividades foi encerrado com um debate entre o representante para a América Latina e Caribe da HCCH, Ignacio Goicoechea, e o professor de Direito Internacional Privado da Universidade de São Paulo, Gustavo Mônaco.
“Sempre que se dá a chegada de um novo membro em um grupo que já está organizado, é possível se reorganizar diante daquilo que está acontecendo. O Brasil, depois de muito tempo, passou a aceitar documentos apostilados porque havia um interesse de parte da sociedade brasileira. Passamos então a apostilar também”, afirmou Mônaco.
“O principal objetivo destes painéis é discutir o que nunca se foi dito e oferecer soluções para se adaptar brevemente, proporcionando um cenário de segurança tanto do usuário quanto do ponto de vista técnico”, salientou Goicoechea.
Com o objetivo de debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia é realizado periodicamente pela HCCH.
