Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro
Na tarde de quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTBBR), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) participaram de reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da Agenda 2030, um plano de ação das Nações Unidas com objetivos de desenvolvimento sustentável globais.
Ao todo, são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para estimular ações para os próximos 15 anos. Após deliberação, as entidades firmaram nova data de encontro, nos 15 e 16 de janeiro, para apresentar ao CNJ as ações que já estão em prática e que podem contribuir atingir as metas estipuladas.
Padronização de dados estatísticos, centrais de dados extrajudiciais, revisão de provimentos e normativas para o melhor desempenho dos serviços extrajudiciais e os prêmios, como o PQTA, que reconhecem as boas práticas no serviço extrajudicial, serão o foco da reunião.
A conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes que presidiu o encontro, propôs ainda a criação de uma carteira funcional, com abrangência nacional, para a identificação de notários e registradores em exercício e um relatório do segmento extrajudicial nos moldes do Justiça em Números.
Dentro do item de revisão de provimentos e normativas para o melhor desempenho dos serviços extrajudiciais está o estudo e revisão do Provimento N° 67, que disciplina conciliação e mediação em cartórios, para fomentar medidas alternativas de resolução de conflitos com o objetivo de atender o ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Ampliar a regularização fundiária também estará em pauta para atender o ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Estiveram presentes na reunião a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; Fernanda Castro (Anoreg/BR); Sergio Jacomino (IRIB); Ivan Jacopetti do Lago (Registrador de Imóveis/SP); Caleb Mateus de Miranda (Registrador de Imóveis/SP); Daniel Lago (Registrador de Imóveis/SP); Hércules Benício (Tabelião/DF); Ana Cristina Souza Maia (Registradora de Imóveis/MG); Rafael Depieri (CNB/CF); e Reinaldo Velloso (IEPTB).
