Ação gratuita no Faculdade de Medicina da USP possibilitará a emissão de autorizações eletrônicas de doações e busca diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil
Neste sábado (19.10), os Cartórios de Notas de São Paulo realizarão a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos. Por meio de atendimento público na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, das 9h às 17h, cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. Não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada.
O objetivo da ação, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 4.8 mil autorizações de doações em Cartórios do estado de São Paulo.
O presidente do CNB/SP, André Medeiros Toledo, destaca que “a Jornada Notarial é uma excelente oportunidade para que os cidadãos possam expressar formalmente seu desejo de ser doador de órgãos. O ato notarial representa a expressão mais autêntica da vontade de uma pessoa, pois constitui uma prova incontestável de seu desejo em vida”, explica. “Além de contribuir com essa iniciativa em prol da vida, o cidadão também terá a chance de esclarecer dúvidas sobre diversos outros serviços, desde testamentos até compra e venda de imóveis, que estão diretamente ligados a sua vida pessoal e patrimonial”, conclui.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Órgãos.
Os interessados em emitir AEDO devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo link: https://www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request .
A iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.
Ficha Técnica
Evento: Jornada Notarial em São Paulo
Data: Sábado, 19 de outubro de 2024
Horário: Das 9h às 17h
Local: Faculdade de Medicina da USP – Av. Dr. Arnaldo, 455 – Pacaembu – São Paulo
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Fundado no dia 9 de janeiro de 1951 tem a missão de integrar os notários entre si, com a sociedade, o Poder Público e as entidades privadas, desenvolvendo atividades voltadas para o apoio, o aperfeiçoamento e a valorização dos serviços da instituição notarial, que atribui segurança jurídica às relações sociais e econômicas. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.
Fonte: CNB/SP
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