CGJ divulga aditamento ao Comunicado CG nº 910/2024, que trata sobre o recesso forense de fim de ano

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 947/2024 reproduzido abaixo na íntegra.

COMUNICADO CG Nº 947/2024

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em razão de diversas consultas realizadas a este órgão, expede o presente Comunicado em Aditamento ao expedido em 02/12/2024, sob o número CG 910/2024, alertando para o que segue:

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2024 a 06/01/2025), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 79.3. Durante o recesso forense de fim de ano fixado pelo Tribunal de Justiça, as serventias funcionarão normalmente, facultando-se, a critério do titular, a abertura nos dias 24 e 31 de dezembro e enfatizando-se a necessidade de pleno funcionamento nos demais dias.

Fonte: CNB/SP com informações do CGJ