Artigo: Planejamento matrimonial: por que todo casal deveria pensar no assunto antes de casar – por Poliane Silva Serpa Puel

Casamento é, antes de tudo, um projeto de vida em comum. Mas, além do romantismo, envolve também consequências jurídicas e patrimoniais

Ainda hoje, muitos casais evitam conversar sobre dinheiro e patrimônio antes de casar, por medo de parecerem “materialistas” ou por receio de criar discussões.

No entanto, o chamado planejamento matrimonial não é um ato de desconfiança: é um gesto de responsabilidade e de cuidado com o outro. Ele permite ao casal decidir, de forma consciente, quais regras vão reger a administração e a partilha dos bens durante o casamento ou em caso de divórcio ou falecimento, e mesmo questões pessoais.

Neste artigo, vou explicar o que é planejamento matrimonial, por que ele é importante e quais são os principais regimes de bens no Brasil.

O que é planejamento matrimonial?

Planejamento matrimonial é o processo de organizar previamente, por meio de diálogo, orientação jurídica e, quando necessário, formalização em cartório, as regras patrimoniais e pessoais do casamento.

Ele costuma incluir a escolha do regime de bens, pacto antenupcial (se necessário) com a definição de como serão administrados os bens durante o casamento, questões pessoais, financeiras e sucessórias.

O objetivo principal é dar segurança jurídica ao casal, evitando conflitos futuros.

Por que fazer planejamento matrimonial?

Sem planejamento, o casal fica sujeito ao regime legal padrão no Brasil: comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que for adquirido de forma onerosa durante o casamento será, em regra, dividido meio a meio em caso de divórcio ou herança.

Esse regime pode não ser adequado para todos. Em algumas situações, pode ser necessário proteger algum patrimônio, bens de família, empresas ou até mesmo filhos de outros relacionamentos.

Além disso, o planejamento matrimonial ajuda o casal a alinhar expectativas sobre como lidar com dívidas ou investimentos, quem administrará certos bens, qual o destino do patrimônio em caso de falecimento, além dos direitos e deveres de cada um.

Conversar sobre isso antes do casamento fortalece o compromisso e reduz as chances de litígios no futuro.

Principais regimes de bens no Brasil

1. Comunhão parcial de bens: Regime legal padrão (aplicado quando o casal não faz pacto antenupcial). Tudo o que for adquirido de forma onerosa durante o casamento pertence a ambos. Bens anteriores ao casamento, heranças e doações não se comunicam.
2. Comunhão universal de bens: Todos os bens presentes e futuros de cada cônjuge se comunicam. Inclui heranças, salvo exceções legais e exige pacto antenupcial.
3. Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a titularidade exclusiva sobre seus bens. Nada se comunica, inclusive o que for adquirido durante o casamento. Exige pacto antenupcial.
4. Separação obrigatória de bens: Aplicada em casos previstos por lei. Cada um mantém seus bens de forma individual, tanto na vida quanto na morte. Em certos casos, pode gerar comunhão parcial por conta da súmula 377 do STF para bens adquiridos onerosamente durante o casamento (tema polêmico).
5. Participação final nos aquestos: Durante o casamento, cada um administra seus bens livremente. Em caso de divórcio, divide-se o que foi adquirido de forma onerosa. Pouco utilizado no Brasil. Exige pacto antenupcial.

Como formalizar o planejamento matrimonial?

A escolha do regime de bens que não seja o padrão (comunhão parcial) precisa ser formalizada em pacto antenupcial lavrado em cartório.

O pacto deve ser claro, lícito e registrado para produzir efeitos perante terceiros.

Por isso, é altamente recomendável a assessoria de um advogado ou advogada familiarista para garantir que o instrumento seja válido e atenda aos interesses do casal.

O planejamento matrimonial não é apenas um ato jurídico, mas um cuidado mútuo. Ao conversar abertamente sobre bens, direitos e deveres, o casal fortalece a relação e previne conflitos futuros, tanto em caso de divórcio, quanto falecimento, o que vale também para as uniões estáveis, onde ao invés de pacto antenupcial é elaborado um contrato de convivência com a escolha do regime de bens mais adequado e estabelecimento de cláusulas específicas.

Se você está pensando em se casar ou até mesmo já vivendo em união estável, procure orientação profissional. Um bom planejamento evita surpresas desagradáveis e oferece mais segurança para construir juntos o futuro desejado.

Fonte: Migalhas