Migalhas: AGU e Instituto ESG lançam edital sobre Governança Sustentável

A publicação reúne artigos técnicos e acadêmicos sobre o impacto socioambiental das finanças públicas e dos instrumentos fiscais brasileiros

A AGU, o Instituto Global ESG e a ESAGU – Escola Superior da Advocacia-Geral da União lançaram, no dia 29/7, o edital de chamada pública para a submissão de artigos à obra coletiva “Governança Sustentável: A visão brasileira do novo Sistema Fiscal e Tributário com impacto socioambiental”.

A publicação será um dos principais marcos editoriais do “Global Meeting – Circuito COP30”, em sua edição especial dedicada ao simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, realizado no mesmo dia em Brasília.

A proposta editorial surge em um momento de inflexão normativa no país, com a promulgação da lei 15.103/25, que instituiu o PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética, o novo Fundo Verde e os acordos de transação tributária sustentáveis.

Esses instrumentos estruturam uma nova base jurídica, institucional e econômica voltada à justiça fiscal, à inovação regulatória e à sustentabilidade como eixo estratégico da governança pública.

“O Brasil caminha para consolidar um modelo fiscal e tributário ancorado em princípios éticos, responsabilidade socioambiental e inovação institucional. Esta obra coletiva pretende ser um referencial nesse processo, articulando ciência, direito e políticas públicas em uma mesma plataforma”, afirma o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, que assina a organização da publicação ao lado de Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG, chairman do Grupo Arnone e sócio-nominal da Arnone Advogados Associados.

Segundo Arnone, a obra é um reflexo direto do avanço das agendas ESG no ambiente institucional brasileiro.

“Estamos reunindo as melhores mentes e experiências do Brasil para estruturar uma governança fiscal que dialogue com os desafios climáticos e sociais do século XXI. A publicação é orientada pelos 20 princípios norteadores do ESG para o desenvolvimento sustentável e conecta os trabalhos dos Conselhos Permanentes de Finanças Sustentáveis e de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis do programa ESG20+”.

Coordenação editorial e comitê científico

Durante o painel de encerramento do simpósio de “Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis”, a advogada Fabiana Favreto foi a responsável por apresentar publicamente o edital da obra coletiva, em nome da coordenação editorial. A iniciativa foi recebida com destaque e simbolizou o marco inaugural da chamada pública para autores de todo o país.

“A proposta editorial foi cuidadosamente estruturada para assegurar qualidade técnica, rigor jurídico e diversidade temática. Os critérios foram concebidos com base nas melhores práticas editoriais para publicações de impacto. Essa é uma oportunidade concreta de unir academia, Estado e sociedade civil em torno de soluções estruturantes para o Brasil”, destaca Fabiana Favreto.

A obra tem coordenação e comitê compartilhados entre representantes da advocacia pública e privada, do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil, reafirmando sua natureza multissetorial e seu compromisso com a construção coletiva de uma nova governança fiscal e tributária para o Brasil.

Coordenação editorial:

• Sóstenes Marchezine, conselheiro da OAB/DF, vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador do Movimento ESG na Prática, secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG) e diretor-geral do Programa ESG20+;
• Fabiane Oliveira, presidente do IEJA – Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados e da Casa Educação;
• Fabiana Favreto, advogada, conselheira do Instituto Global ESG, com mais de 15 anos de atuação na chefia de gabinete de ministros do STJ;
• Leila de Moraes, chefe de gabinete do advogado-geral da União;
• Teresa Villac, procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU);
• Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN/AGU);
• Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal (PGF/AGU).

“O lançamento deste edital representa um passo concreto na consolidação de uma nova visão fiscal para o país, que une responsabilidade ambiental, justiça social e modernização jurídica”, afirma Sóstenes Marchezine.

“É uma publicação que nasce de um esforço conjunto entre grandes instituições do país, com compromisso técnico e responsabilidade pública. Um trabalho colaborativo que tem tudo para deixar legado”, complementa Leila de Morais.

“Esta coletânea amplia a compreensão sobre os mecanismos jurídicos e fiscais disponíveis para promover a transição ecológica. Trata-se de uma contribuição robusta e atual para o campo jurídico e institucional brasileiro”, reforça Teresa Villac.

“Conectamos diferentes campos do Direito e da política pública para promover uma visão sistêmica e integrada da sustentabilidade fiscal. O caráter formativo e estratégico desta publicação reforça seu impacto a longo prazo”, destaca Adriana Maia Venturini.

Comitê técnico e científico editorial:

• João Carlos Souto, diretor da ESAGU;
• Rita Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional;
• Professor Marcelo Turine, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Facom/UFMS);
• Professora Rosamaria Padgett, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Esan/UFMS), coordenadora da UniSustentável – Rede Brasileira de Instituições de Ensino Superior para o Desenvolvimento Sustentável, que congrega mais de 30 universidades e institutos públicos de ensino superior comprometidos com a Agenda 2030;
• Professor Marcos Vinícius da Cruz Coelho, presidente da FAPEC – Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura;
• Ari Rogério Ferra Júnior, doutor em Direito Civil pela USP/Camerino e assessor especial da FAPEC;
• Paulo Carlos da Silva, apoio técnico, Instituto Global ESG.

“Essa é uma iniciativa que valoriza o conhecimento aplicado e o papel das instituições públicas na promoção de uma governança fiscal moderna, baseada em dados, legalidade e compromisso com o bem comum”, destaca João Carlos Souto.

Eixos temáticos para submissão

A chamada pública está estruturada em cinco eixos temáticos, que acolhem uma abordagem crítica, multidisciplinar e aplicada sobre os principais desafios da política fiscal contemporânea. Os artigos poderão abordar:

1. Sistema Fiscal e Tributário Sustentável

• Propostas e análises sobre redesenho constitucional e normativo do sistema tributário; justiça fiscal, progressividade e desoneração; instrumentos jurídicos e operacionais de transações tributárias sustentáveis.

2. Finanças Públicas e ESG

• Articulações entre orçamento público, finanças sustentáveis e a agenda ESG; fundos climáticos e de transição; governança das receitas e despesas públicas; papel dos bancos públicos e instituições financeiras.

3. Governança Sustentável, Controle e Justiça Fiscal

• Transparência fiscal, integridade na arrecadação e aplicação de recursos; papel dos tribunais de contas, controladorias, corregedorias e demais instâncias de controle interno e externo na implementação de políticas fiscais alinhadas à sustentabilidade.

4. Marco Regulatório e Inovação Normativa

• Instrumentos legislativos, jurisprudenciais e infralegais que impulsionam a transição ecológica por meio do sistema tributário; normativos federais, estaduais e municipais; contribuições ao MRESG.

5. Estudos de Caso e Experiências Federativas

• Exemplos práticos de políticas públicas, programas fiscais ou modelos institucionais desenvolvidos por municípios, estados ou entes federais com impacto ambiental, social e de governança; análise de dados e avaliação de resultados.

Submissão de artigos

Os artigos devem ser inéditos, com autoria individual ou em coautoria de até três autores, sendo obrigatória a titulação mínima de mestre para ao menos um dos proponentes. O texto deve conter entre 5.000 e 8.000 palavras (incluindo notas de rodapé, mas excluindo resumo e referências).

As contribuições devem ser redigidas em português, com linguagem técnico-científica, respeitando as normas da ABNT e estruturação clara: Título, identificação do(s) autor(es), resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

O prazo para envio é de 1º/8 a 30/9 de 2025, para o e-mail, com o assunto: Submissão – Livro Governança Sustentável – Sistema Fiscal e Tributário. O processo de avaliação será conduzido por comissão editorial especializada, garantindo diversidade, excelência e aplicabilidade prática.

Confira aqui o Edital.

Fonte: Migalhas