A 11.ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na terça-feira (26/8), a partir das 10h. A pauta de julgamento prevê a análise de 14 itens. Além disso, está prevista a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica sobre execuções fiscais e a entrega da 5.ª edição do Prêmio Viviane do Amaral. A reunião será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.
Conselheiros e conselheiras devem julgar seis recursos administrativos, três pedidos de providências, três procedimentos de controle administrativo, uma consulta e uma revisão disciplinar.
As advogadas e os advogados que forem apresentar sustentação oral podem fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do CNJ, em Brasília. Se optarem pela videoconferência, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do órgão pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até o dia 25 de agosto.
Durante a sessão, deve ser assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e os Tribunais Regionais Federais da 2.ª, da 3.ª, da 4.ª, da 5.ª e da 6.ª Região, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Conselho Federal de Contabilidade voltado para aprimorar a gestão de execuções fiscais.
Premiação
Ao final da sessão, também será realiza a entrega da 5.ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. As iniciativas vencedoras buscam contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A premiação vai celebrar a conquista dos projetos nas categorias Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica. A lista dos vencedores foi divulgada pelo CNJ no início do mês de agosto.
O Prêmio Viviane do Amaral foi criado pelo CNJ para homenagear a memória da magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral. Em 2020, ela foi assassinada pelo ex-marido na véspera de Natal, na frente de suas três filhas.
Acompanhe a 11.ª Sessão Ordinária de 2025 no canal do CNJ no YouTube
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Fonte: CNJ
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