Norma do CNJ desburocratiza divórcios e escrituras, que podem ser realizados agora pelo portal do e-Notariado, por videoconferência Com a pandemia do novo coronavírus, os cartórios precisaram se reinventar e oferecer novas formas de atendimento sem comprometer a saúde de funcionários e da população. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na última terça-feira (26/5), o Provimento nº 100,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), informa a todos os tabeliães de notas paulistas a publicação do Provimento nº 100/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, e que cria a Matrícula Notarial…
Para tanto é preciso que, paralelamente, haja mudança de mentalidade lutando todos ferrenhamente pela diminuição das desigualdades, pelas liberdades de cunho constitucional e, acima de tudo, praticando a fraternidade, buscando incessantemente a pacificação jurídica! I – HISTÓRICO: Confúcio, filósofo chinês, defendeu com veemência ao longo de toda sua trajetória (551 a 479 AC), os princípios da moralidade pessoal…
Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações. Atos por videoconferência já estão valendo em 10 Estados Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 4.657 mil atos em Minas Gerais desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado…
Esqueça a lembrança que vem à mente quando você ouve a palavra testamento. Durante a pandemia o que vem despertando maior preocupação não é a destinação do patrimônio após a morte, mas como seguir a vida em caso de ser acometido por doença grave. Embora a palavra testamento remeta à ideia de bens a serem deixados em herança, o…
Alteração vale para procedimentos relacionados a falecimentos ocorridos a partir de 01 de fevereiro deste ano O prazo para início de inventários no Brasil sofreu alteração por conta da pandemia do novo Coronavírus. A nova regra, criada pelo PL n° 1.179/20, está em vigor e abrange falecimentos registrados a partir de 01 de fevereiro desse ano. O descumprimento pode…
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o contrato de trabalho fora rescindido quando a…
A pandemia do coronavírus fez com que muitos paranaenses buscassem informações sobre testamentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, em março deste ano, quando houve o decreto estadual que instituiu as medidas de isolamento social, os registros em cartório desse tipo de documento aumentaram cerca de 70%. A CBN Curitiba conversou sobre este…
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O Código Civil diz que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Logo, a união estável se equipara ao casamento, atraindo para os conviventes direitos a alimentos, sucessórios, previdenciários, partilha de bens etc. Por outro lado,…
Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão de nomes no registro de…
O Divórcio Extrajudicial, realizado diretamente nas Serventias Notariais, sem qualquer participação do Judiciário passou a ser permitido no ordenamento brasileiro por ocasião da Lei 11.441/2007. Desta forma, para a sua realização bastará o preenchimento dos requisitos previstos na Lei citada, reprisados no CPC/2015, quais sejam: Inexistência de filhos menores ou incapazes do casal; Ausência de litigiosidade; Assistência obrigatória de…
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1. No que se refere ao art.7º § 2º, as assinaturas de quem elaborou e do substituto podem ou devem ser eletrônicas? O fato de o provimento disciplinar a coleta remota das assinaturas das partes no ato notarial, por meio de certificação digital e videoconferência, não há substituição ou limitação à subscrição física do tabelião ou substituto e do escrevente…
