No dia 14 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu perfil no Instagram a live com o Professor titular da Unisinos/RS e Unesa/RJ, Lenio Streck. Quem intermediou o debate pelo CNB/SP foi o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba/SP, Márcio Mesquita. A live que tratou…
Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano. A maior parte dessas preocupações decorre do fato de que o Brasil é um dos países mais atrasados na codificação da proteção de dados pessoais, o que pode…
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, assinou nesta segunda-feira (18/5) provimento que antecipa feriados na Comarca da capital paulista. A decisão vai ao encontro dos esforços propostos pela Prefeitura de São Paulo, que aprovou na Câmara dos Vereadores antecipação de feriados municipais com intuito de aumentar os índices de isolamento na cidade.…
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Muitos casais têm optado pela formalização da União Estável em Escritura Pública, isso porque essa oficialização traz consigo vantagens importantes. Mas antes de adentrar finalmente neste assunto, é importante frisar que a união estável encontra-se no âmbito dos fatos jurídicos, não dos atos. O que isso quer dizer é que, mesmo que a união não seja devidamente registrada em escritura…
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No dia 14 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu perfil no Instagram a live com o professor, coordenador do Mestrado e da Pós-graduação da Escola Paulista de Direito, Flávio Tartuce. Quem intermediou o debate pelo CNB/SP foi o vice-presidente da associação, Andrey Guimarães Duarte. A live que tratou da “Extrajudicialização do…
A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar O Projeto de Lei 2241/20 determina que o prazo para abertura de inventário e partilha será de 90 dias enquanto durarem os…
Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal administrativo Tratando do processamento da usucapião extrajudicial, o § 7º do art. 216-A da Lei 6015/1973 (Lei de Registros Públicos – LRP) diz que: “em qualquer caso, é lícito ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, nos termos desta lei”. O art. 23 do Provimento 65/20017…
Um novo cenário foi instalado em nosso cotidiano. O novo coronavírus ultrapassou as barreiras territoriais, assim como seus efeitos hoje atingem todas as esferas da nossa sociedade, sem exceção. Infelizmente, a capacidade de adimplir com os compromissos tem sido desafiada constantemente e, por enquanto, não há prazo para acabar. Como se não bastasse toda a enfermidade vivida pela saúde pública,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes. Os associados ao CNB/SP podem ter acesso a diversos benefícios! Para…
Herdeiros podem valer-se da modalidade extrajudicial do inventário durante a pandemia Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a sociedade tem sido desafiada a mudar hábitos, costumes e formas de realizar atividades cotidianas. Dentro dessa corrida por uma adaptação urgente, surgem as saídas. Agora, por exemplo, os cartórios estão trabalhando para garantir soluções mais práticas na partilha de…
O NOTÁRIO E O SIGILO PROFISSIONAL (última parte) Talvez nos bastem umas poucas indagações para com suas respostas compreendermos a relevância de observar-se o segredo profissional, incluído o que se impõe ao notário: seria possível a convivência política se não houvesse o dever desse segredo? Os enfermos de doenças tidas por vergonhosas procurariam os médicos que as pudessem…
Chegaram ao fim os acalorados debates sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para o alívio do meio empresarial. Depois de algumas iniciativas legislativas nesse sentido, a questão foi finalmente resolvida pela Medida Provisória 959, publicada em 29 de abril de 2020) em edição extra do Diário Oficial da União, determinando o adiamento de vigência…
