Os cartórios brasileiros passarão a fazer parte da rede de instituições que combatem a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, com a edição de um conjunto de normas da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é regulamentar como cartórios de todo o país deverão agir para coibir esses crimes. O Provimento n. 88, assinado na terça-feira…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 35) 753. As regras dos arts. 270 a 273 da Lei n. 6.015 dizem respeito aos credores de hipotecas pósteras –que vêm referidos na lei com a expressão reduzida: credor de segunda hipoteca (ou “segundo credor”). Lê-se no art. 270 da Lei de registros públicos: “Se o…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deu prosseguimento ao projeto Diálogos Notariais nesta terça-feira (dia 1º de outubro), com a visita ao Hospital das Clínicas (HC). Na ocasião, a entidade notarial, representada pela 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Modaneze, em comemoração à Semana do Idoso, apresentou palestra “Testamento Vital e Sucessão. Ao longo…
A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, tem ainda mais 4 aulas online e ao vivo, aos sábados, das 10h às 12h. O percurso formativo do próximo sábado (05/10), voltado para titulares, gestores e colaboradores de cartórios terá como tema Atendimento ao Cliente. Assista de onde estiver e invista nos seus resultados!…
Em breve, a Campanha da Caravana da Proteção vai estar nas mídias. O projeto é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), da Associação dos Registradores…
No dia 17 de agosto, foi realizado no Tabelionato de Notas e de Protesto de Cosmópolis, Estado de São Paulo, um Bazar em prol dos animais carentes, abandonados, que sofreram maus tratos e atualmente estão acolhidos pelas voluntárias do Grupo Vira Lata, composto por voluntárias do Mudando Destino (https://pt-br.facebook.com/mudandoumdestino/) e Casa Di Gato & Dog (https://pt-br.facebook.com/casadigato/). Para que esse…
A obra Registros Públicos é fruto de um grande trabalho conjunto de diversos especialistas no extrajudicial. Trata-se de um livro único, pensado e construído com o objetivo de concentrar todas as especialidades de maneira completa e prática, esquematizando o estudo e facilitando a compreensão dos temas mais complexos dos registros públicos. Toda matéria trazida no livro é abordada de…
Processo: REsp 1.617.636-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Sucessão aberta na vigência do Código Civil de 1916. Art. 1.611, § 2º, do CC/1916. Direito real de habitação. Extinção. Cônjuge sobrevivente. União estável superveniente. Equiparação a casamento. Destaque A constituição de união estável…
Processo: REsp 1.728.086-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução. Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015. Alteração legislativa. Destaque: A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto…
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Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Doação com reserva de usufruto – Imóvel adquirido a título oneroso, na vigência do Código Civil de 1916, por pessoa casada em regime de separação de bens – Casamento realizado em país estrangeiro – Inexistência de prova de que o regime de bens adotado decorreu de convenção entre os nubentes, e de…
Processo 0051245-80.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0051245-80.2019.8.26.0100 Processo 0051245-80.2019.8.26.0100– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – REGISTROS PÚBLICOS – Corregedoria Geral da Justiça – Felipe Toledo Contiero e outro – Vistos. Trata-se de pedido de providências encaminhado a este Juízo pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça formulado por Felipe Toledo Contiero em face…
Conforme já noticiado nesta ConJur, só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade administrativa.[1] O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações. Senão em todas as ações de improbidade, ao menos na maioria delas o autor da ação requer em caráter cautelar a indisponibilização de bens dos…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), realizou na quinta-feira (27.09), em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e com a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), o Simpósio de Direito Imobiliário Comparado, com a coordenação do professor e doutor Leonardo Brandelli. O início do evento foi marcado pela comparação entre os…
