Quando há uma ruptura familiar, geralmente ocasionada por processos de separação ou divórcio dos humanos, como deve ser tratada a questão referente à custódia dos animais de estimação? 1. INTRODUÇÃO A relação estabelecida entre o ser humano e os animais remonta aos primórdios da civilização. Quando pensamos no termo “animais de companhia” ou “animais de estimação”, a primeira…
José Renato Nalini, desembargador do TJ/SP, conversa com o Colégio Notarial do Brasil sobre o trabalho dos Cartórios de Notas na 4ª Revolução Industrial “Desde a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, contata-se a relevância do papel do tabelionato na cultura lusa, que herdamos a partir da descoberta. […] Eram as notas tabeliãs que noticiavam os fatos de…
Levantamento recente do 15.º Ofício de Notas (Rio de Janeiro) mostra que o número de testamentos registrados em 2021 representa um aumento 106%, em comparação com os últimos dois anos. Em 2019, o cartório realizou 186 testamentos. No ano seguinte, o número teve um aumento de 71%, marcando 319 atos. Já em 2021, o crescimento foi de 21%, com 384…
Com o retorno do ano letivo 100% presencial em 2022, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) decidiu retornar a Campanha Volta às Aulas, visando trazer a ação social que beneficia crianças e adolescentes do estado. A Campanha criada pela Anoreg/SP visa arrecadar por meio dos cartórios do estado, cadernos, lápis, canetas, mochilas, lancheiras,…
Alguns imóveis doados pela Prefeitura estão em situação irregular É comum que alguns municípios façam programas habitacionais e doem imóveis ou terrenos para famílias de baixa renda, com o intuito de ajuda-las a terem melhores condições de vida. Com estas doações, muitas famílias que antes não tinham um teto, passam ter um local digno para morar. O problema…
Desembargador Ricardo Anafe preside o TJ/SP no biênio 2022/2023 O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu dia 7 de janeiro, o ato de posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura e da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM), eleitos para o biênio 2022/2023. Os desembargadores escolhidos por seus pares no pleito realizado dia 11 de novembro de…
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Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal. No dia 28 de dezembro, foi editada a Medida Provisória nº 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), estabelecendo que os cartórios estejam conectados e que seus atos ocorram de forma eletrônica. Os cartórios deverão adequar a infraestrutura para fazer parte…
No ano de 2015, a Lei Federal nº 13.097/15 pretendeu conferir maior segurança jurídica aos negócios imobiliários. O legislador, à época, objetivou que “doravante, não se possam opor a terceiro adquirente de boa-fé, atos jurídicos não consignados na matrícula do imóvel, mesmo para fins de evicção”. A chamada concentração dos atos na matrícula, porém, não surtiu grandes efeitos e…
A noção de acesso à justiça precisa transpor os muros do Poder Judiciário, de modo que o jurisdicionado brasileiro, no século XXI, não seja compelido a acionar os tribunais para que consiga ter os seus litígios solucionados. Essa frase é entoada, quase que como em uníssono, nos dias atuais. Não obstante, verifica-se desconfortável discrepância entre teoria e prática. O…
Veja o que diz a lei A morte é a única certeza que temos na vida. Essa frase, apesar de bem conhecida e bastante óbvia, não é o suficiente para fazer a maioria das pessoas se prepararem para a sua partida, deixando seus entes queridos amparados. Afinal, é natural não querer nem pensar no assunto. Na ocasião da…
A residência própria sempre foi, e ainda é, o grande sonho de muitos brasileiros, mas a questão burocrática pode atrapalhar esse objetivo. Quem deseja adquirir um apartamento ou uma casa precisa ter alguns cuidados em relação aos documentos necessários antes de fechar o negócio, especialmente se ele for usado. Para especialistas, é necessário ter paciência e conferir cada detalhe,…
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário A Editora JusPodivm lançou no ano passado a obra intitulada “Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada”, de autoria de Cristiano de Lima Vaz Sardinha, sob a coordenação de Martha El Debs. O livro aborda a questão da contribuição das Serventias Extrajudiciais…
A publicação reúne informações sobre a sociedade e sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, constituição de empresas e recuperação de créditos para entes públicos e privados. Veja a edição completa publicada pela Anoreg/BR abaixo: Cartórios em Números 2021
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