Muitas vezes um programa (software) ou uma planilha ajudam a organizar a vida financeira do responsável pelas finanças da serventia. Tais ferramentas devem conter relatórios objetivos e gráficos que resumam os dados mais importantes. Se, contudo, não forem corretamente preenchidos com informações fidedignas, havendo premissas falsas, toda conclusão poderá levar à tomada de decisões que se distanciam do equilíbrio das…
O abandono do pai pode gerar várias consequências e punições na órbita jurídica, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados ao filho (Código Civil, art. 186). O assunto deste artigo refere-se ao abandono no Direito Sucessório, ou seja, ao direito à herança do…
Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País. “A entrada em vigor da apostila de Haia foi uma bênção na…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a empresa Vetorscan. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de até 13% na compra de scanners da linha Avision. Todos os produtos possuem dois anos de garantia e frete cortesia. A empresa é fornecedora de máquinas para o…
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas Pergunta do leitor: Transferi para o meu nome um caminhão já quitado no valor de R$ 160.000,00 que foi pago pelo meu pai e, no entanto, ainda não estava em seu nome, mas sim no nome do vendedor. Meu pai…
1. Introdução A “lavagem” de dinheiro, codificada na Lei nº 9.613/98, é modalidade criminosa que visa à ocultação de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. O tipo penal da “lavagem” elenca em seus parágrafos diversas condutas essenciais para a capitulação desse crime, sem que seja necessário, para ocorrer sua efetiva consumação, que circulem na…
(Princípio da prioridade registral -Sétima parte) 603. Parece de todo razoável que não se possa aplicar à prenotação tabular o disposto nos arts. 219 e 220 do Código brasileiro de processo civil −de todo aplicáveis aos prazos prescricionais−, embora, diversamente, caiba, ao tema do protocolo, admitir a possibilidade de aplicação do que dispõe o art. 221 do mesmo Código…
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Juiz Bartoletti presidirá entidade nos próximos 2 anos. No dia 9 de março, a sede social da Associação Paulista de Magistrados abriu suas portas para a posse solene da nova Diretoria Executiva e dos integrantes do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal. O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus e o desembargador Claudio Antonio Soares Levada tomaram…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial nos dias 23 e 24 de março, no Casa Grande Hotel Resort & Spa – Guarujá (SP). Atendendo a pedidos, para facilitar ainda mais as condições para o evento, o bônus de R$ 150,00 foi estendido a todos os inscritos para a primeira diária no hotel…
A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu…
COMUNICADO CG Nº 444/2017 PROCESSO Nº 2017/164846 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 2015/2017, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 27º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da localização do…
A Comissão de Valores Mobiliários esclareceu, no dia 7 de março, que não recomenda nem ratifica ofertas de criptomoedas — como bitcoin —, conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs). Segundo a autarquia, seu trabalho consiste em verificar se as ICOs estão enquadradas nas definições de oferta pública de valores mobiliários estabelecidas nas normas. Se sim, a entidade toma as…
