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Começaram a ser veiculados nesta terça-feira (03.12) na Rádio Jovem Pan as peças de rádio da campanha Cartórios: Quem Protege Você, que diariamente apresentará conteúdos sobre a importância do segmento notarial e registral para a sociedade, com a apresentação de serviços e inovações de cada uma das especialidades extrajudiciais integrantes do projeto, além de esclarecer diversos mitos e fatos sobre…
Seções de Direito Privado e Criminal elegeram seus presidentes O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2020/2021. O Tribunal pleno o elegeu em primeiro turno, com 218 votos. Também concorriam ao cargo os desembargadores Artur Marques da Silva Filho (131 votos) e Carlos Henrique Abrão (4 votos).…
O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo…
Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), facilita critérios de obtenção de residência para estimular estrangeiros aposentados a virem residir no Brasil. A medida visa a atrair aposentados que recebem a partir de dois mil dólares mensais, permitindo, agora, que esse valor seja também originado de renda complementar e continuada, como dinheiro…
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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre…
Pela primeira vez votação será por sistema on-line As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2020/2021 acontecem nesta quarta-feira (4). Pela primeira vez a votação será por sistema on-line, que pode ser acessado pelos desembargadores de qualquer computador ou dispositivo móvel. …
Para 2020, diversas são as previsões em que as novas tecnologias envolverão cada vez mais os seres humanos em relações e decisões importantes da sua vida comum. Empresa de consultoria especializada em desenvolver tecnologias, a Gartner divulgou suas projeções para os próximos anos em relação ao uso humano da tecnologia. No ano que vem, a empresa estima que mais…
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista. O objetivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo/SC), autor do texto, é “preservar a integridade e a coerência do Direito Processual Civil brasileiro, restabelecendo o diálogo entre todas as…
Destaques sobre as recomendações do CNJ As Recomendações do CNJ sobre a implementação da mediação e a conciliação, no âmbito da recuperação de empresas e falências publicadas recentemente, responderam a uma série de dúvidas e barreiras que ainda limitavam a sua utilização, a despeito de sua aplicação encontrar farto respaldo legal1. Conforme se verifica, ambos institutos podem ser empregados de…
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/11/2019 Espécie: RESULTADO DA SESSÃO Número: S/N° RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/11/2019 NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. (…)– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – 16) Nº 19.082/2019 – Dicoge 1.1 –…
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COMUNICADO CG Nº 2328/2019 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2019 a 06/01/2020), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Durante o recesso forense…
Conta do apresentador no Instagram ganhou mais de 1 milhão de seguidores Após acidente doméstico, ocorrido no último dia 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu queda que resultou em morte encefálica. Uma semana após seu falecimento, sua conta na rede social Instagram teve um aumento de mais de 1 milhão de seguidores. Segundo especialista, o acesso de contas nas…