A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2401344-43.2025.8.26.0000, negou provimento ao recurso de herdeira que buscava afastar o companheiro supérstite da condição de herdeiro necessário com fundamento em testamento público lavrado em 2005, período em que o casal se encontrava separado de fato. O acórdão, relatado pelo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular válido um e-mail programado para envio automático após o falecimento da testadora, desprovido de assinatura, física ou digital qualificada, e elaborado sem a presença de testemunhas. A decisão, relatada pelo Ministro Moura Ribeiro (processo em segredo de justiça), negou provimento…
