Já está disponível no Centro de Estudos Notariais (cursos.cnbsp.org.br) do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) o 1° módulo gratuito do curso Direito Notarial com Professor Simão: um diálogo com tabeliães – Capacidade Civil. O curso foi idealizado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), José Fernando Simão, e este módulo…
No último 15 de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 150/23, com o objetivo de estabelecer e regular os procedimentos relacionados a adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial. A adjudicação compulsória consiste em uma medida legal que permite que um comprador ou um vendedor adquira ou transfira, respectivamente, a propriedade de um imóvel prometido em…
No artigo anterior eu expus o que é o testamento, como funciona, e quem tem direito de receber algo. Neste artigo, destacarei os tipos de testamento. O testamento é um instrumento essencial para o planejamento financeiro e a sucessão, pois possibilita que se defina em vida o destino do patrimônio. Por meio do Código Civil, a legislação brasileira define alguns…
Ao longo de sete meses, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) percorrerá mais de 30 cidades paulistas com o curso Gestão, Qualidade e Prática na temporada 2023/2024. Ao percorrer todo o estado, a Anoreg/SP busca garantir a oportunidade de que cartórios das mais diferentes regiões participem do treinamento, além de aproximar a atividade…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu na tarde de terça-feira (7/11) visita de cortesia de representantes de entidades notariais. O grupo, liderado pelo presidente da União Internacional do Notariado (Uinl), Lionel Galliez, e pela presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, informou sobre a realização do Encontro Mundial do Notariado…
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir forças no combate ao financiamento de organizações criminosas e até do terrorismo internacional. Por meio de convite da Corregedoria Nacional de Justiça, conselheiros, notários, promotores, registradores, juízes e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estiveram reunidos em torno de possíveis sugestões para…
Ministros concordaram que o divórcio pode ocorrer diretamente, sem a necessidade de separação por tempo mínimo. Decisão terá repercussão geral, para todos os casos Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 30-10-2023 Fonte: DJE/SP
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM definiu, por meio de eleições, os novos membros de seu Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Consultivo, Diretorias Estaduais para o biênio 2024 e 2025. Além disso foram definidas as Comissões Específicas mediante portaria oficial a ser publicada. Por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, realizada durante o XIV Congresso Brasileiro de…
As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), o evento, que terminará nesta sexta-feira (27/10), reúne no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, alguns dos principais especialistas do ramo. “Pensar os direitos fundamentais não…
Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de 1997 – em vigor há 26 anos – que permite que bancos ou instituições financeiras possam retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar…
Corte julga a validade do instrumento da “separação judicial” e vai continuar análise em 8 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para confirmar, nesta quinta-feira (26), que não existe nenhum requisito para pedir o divórcio e pôr fim ao casamento civil. Para os ministros que já se manifestaram, o instrumento da “separação judicial” não…
A partilha de bens que compõem o patrimônio comum do casal após a separação de fato acontece de acordo com o regime estabelecido ao contraírem núpcias. No Direito Brasileiro existem quatro regimes de bens no casamento: comunhão parcial de bens; comunhão universal de bens; separação de bens – que se divide em separação total de bens ou separação obrigatória…
No último dia 30 de setembro ocorreu um evento extremamente importante para a sociedade, a Jornada Notarial da Família, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, com a adesão de mais de 170 (cento e setenta) tabelionatos espalhados pelo Brasil. O principal objetivo foi ofertar orientação jurídica gratuita à população em atos notariais praticados no contexto familiar,…
Ministro Luís Roberto Barroso considera fundamental o debate de soluções que possam agilizar os trabalhos do Poder Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, vem se encontrando com representantes e dirigentes de empresas de tecnologia, tanto as de grande porte – as bigs techs – quanto as…
