Milhões de contratos são processados diariamente em nossas complexas relações sociais, uma boa parte deles são reduzidos a termo e necessitam de alguma forma transitar por um serviço notarial, seja através do reconhecimento da autenticidade de assinaturas apostas no instrumento, seja através da necessidade de se autenticar alguma cópia de documento físico ou eletrônico a ser apresentada perante terceiros como…
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Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 899, com pedido de liminar, para que órgãos…
Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os então companheiros reconheceram uma união estável de 35 anos e fixaram o regime de separação dos bens constituídos durante a relação.…
Outros cargos foram definidos em segundo turno O desembargador Guilherme Gonçalves Strenger foi eleito, em primeiro turno, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022/2023, com 180 votos. Também concorriam os desembargadores Álvaro Augusto dos Passos (150 votos) e Walter da Silva (16 votos). Já a definição do presidente do TJ/SP e do corregedor-geral da…
Desembargador Ricardo Anafe presidirá TJ/SP no biênio 2022/2023 Após votação de segundo turno, o desembargador Ricardo Mair Anafe foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022/2023 com 195 votos. O desembargador Luis Soares de Mello, que também estava no segundo turno, recebeu 155 votos. Para a Corregedoria Geral da Justiça foi eleito o desembargador…
Cartórios estaduais estão entre os mais qualificados na segunda noite da premiação Na noite desta terça-feira (09/11), os 11 cartórios do estado de São Paulo inscritos na 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2021 – PQTA foram avaliados e premiados. A premiação organizada anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) reconheceu os serviços notariais…
As regras para embarque de crianças e adolescentes em voos nacionais sofreram alterações há dois anos, especialmente quanto à necessidade de autorização de viagem para menores de 16 anos em voos domésticos. E neste ano de 2021, a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores de 16 anos, em voos domésticos, passou a ser emitida também em formato…
O ITBI é o imposto cobrado pelo município sobre a transferência onerosa de bem imóvel. Visando a incentivar o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal retirou a sua incidência no caso em que o sócio busca integralizar o capital social da pessoa jurídica através da incorporação do imóvel (na prática, o imóvel sai da declaração de bens do sócio e…
Continuando ao assunto sobre inventários e heranças, abordado anteriormente nesta coluna, uma das dúvidas mais comuns que surgem no momento de relacionar todos os bens inventariáveis é se o seguro de vida fará parte dessa relação. E é completamente comum que essa dúvida apareça. Logicamente, existem regras específicas sobre, sucessão e herança e, portanto, é fundamental que se saiba…
Sinal Vermelho, a campanha que incentiva as denúncias de violência contra mulher, tem por objetivo encorajar as vítimas na criminalização dos atos sofridos, por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na palma da mão e exibi-lo no Cartório. “O combate à violência doméstica depende da conscientização e participação de toda a sociedade. A campanha tem o poder de…
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Votação exclusivamente em ambiente virtual As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2022/2023 acontecem nesta quarta-feira (10). A votação será exclusivamente em ambiente virtual, que pode ser acessado pelas desembargadoras e pelos desembargadores de qualquer computador, celular ou tablete com acesso à…
A decisão sensivelmente permitiu aos familiares a preservação da memória da falecida, o que, no contexto atual, sem dúvidas, abrange os perfis em redes sociais Recentemente, a 10ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo, ao julgar a Apelação Cível 1074848-34.2020.8.26.0100, determinou ao Facebook restaurar os perfis de uma usuária, os quais foram “invadidos” e alterados por…
O que é Partilha? No procedimento de inventário, sendo ele feito judicialmente ou de forma extrajudicial, após a determinação de todo o patrimônio e das dívidas do de cujus, da apuração de seus herdeiros e eventuais credores, da avaliação dos bens e do cálculo do imposto, dá-se início à fase de partilha do patrimônio. A partilha de bens…
