Resolução Conjunta SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO – SAASP e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO – SEFAZSP nº 01, de 02.06.2017 – D.O.E.: 03.06.2017. Ementa Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto…
![Resolução conjunta da SAA/SP e Sefaz/SP institui gratuidade em consulta pontual para cálculo do ITCMD](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-1810-740x360.jpg)